8 Julho, 2026
Defendemos o pagamento de retroativos desde 2019 de acordo com a fundamentação enviada ao Ministério da Saúde e a todas as Unidades Locais de Saúde.
O Grupo Parlamentar do “Livre” apresentou, em abril, uma Proposta de Lei para alteração da Lei nº 51/2025, no sentido de clarificar o direito aos retroativos desde 1 de junho de 2019.
Em maio, esta proposta de Lei passou para a Comissão Parlamentar de Saúde, face a requerimento do Livre, votado favoravelmente pelo Plenário.
A 1 de julho, a Comissão Parlamentar da Saúde realizou uma reunião de audição dos Sindicatos de Enfermagem onde reiterámos o que, desde sempre, defendemos.
Ou seja:
- Que é justo e adequado pagar os retroativos desde junho de 2019 decorrente da eliminação das “Posições Intermédias” a essa data;
- Que no nosso entendimento e de acordo com a nossa interpretação da atual Lei nº 51/2025, ela já garante o direito ao pagamento dos retroativos desde junho 2019, tendo, inclusive, razão pela qual apresentámos e enviámos a nossa fundamentação, a todas as instituições e Ministério da Saúde em janeiro de 2026.
Neste contexto, e no âmbito da audição, entendemos que se o objetivo é clarificar o alcance da Lei nº 51/ 2015, concordamos e apoiamos a proposta de Lei em discussão.
