Na reunião de 14 de abril, a Administração assumiu poder vir a retificar a situação dos colegas dos Cuidados de Saúde Primários
APLICAÇÃO DO DECRETO LEI 51/2025 DE 7 DE ABRIL
CA – Referiu que iriam discutir em reunião a possibilidade de reposicionar os colegas que teriam direito ao reposicionamento em maio de 2026, no entanto, relativamente aos retroativos, não tinham uma decisão tomada, uma vez que aguardavam orientações da ACSS sobre essa matéria.
SEP – Já remetemos a nossa posição jurídica sobre o respetivo Decreto-lei. Reafirmámos que, os retroativos são devidos a junho de 2019. Não deixaremos de lutar para que tal venha a ser concretizado.
PAGAMENTO DOS RETROATIVOS A 2018
CA – Assumiram discutir em reunião do CA a possibilidade de retificarem a situação dos colegas dos Cuidados de Saúde Primários sem, no entanto, se comprometerem com alguma solução
SEP – Reiterámos a justíssima exigência do pagamento da retroatividade a janeiro de 2018, e que iriamos avançar para a justiça no sentido de serem pagos os respetivos retroativos. Neste momento acompanhamos cerca de 100 enfermeiros relativamente a esta matéria, sendo que, previsivelmente, avançaremos já na próxima semana com os primeiros processos para tribunal
Entregámos em mão, uma carta dirigida ao Presidente do CA onde, para além de outros aspetos, elencámos todas as decisões dos Tribunais Administrativos e confirmadas por Tribunais superiores, que reforçam a posição que sempre tivemos e defendemos desde 2018
CONCURSOS PARA AS CATEGORIAS DE ESPECIALISTAS, GESTOR E ENFERMEIROS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO
CA – Querem abrir concurso para as diferentes categorias, no entanto, aguardam a respetiva autorização da tutela. Relativamente aos enfermeiros especialistas, a situação mais premente é a Especialidade de Saúde Materna e Obstétrica, uma vez que existe já neste momento falta de recursos humanos, estando a ser encetados todos os esforços para solucionar esta questão. Relativamente às restantes Especialidades é pretensão também abrir concurso para bolsa de reserva de recrutamento, no entanto, existe uma dificuldade acrescida uma vez que neste momento a instituição possui, no seu mapa de pessoal de Enfermagem, mais de 25% de Especialistas
Relativamente aos Enfermeiros Gestores desejam abrir concurso para 4 vagas e no que diz respeito aos Enfermeiros em Funções de Direção é objetivo possuir, no seu Mapa de Pessoal, 6 Enfermeiros com essas funções (5 para a área hospitalar e 1 para a área dos cuidados de saúde primários).
SEP – Entendemos que deveria existir abertura de concurso para todas as Especialidades, até porque, neste momento existem já vários enfermeiros a desempenhar funções como Especialistas, sem, no entanto, possuírem a categoria e consequentemente serem remunerados como tal. Para além deste fato existem serviços que possuem um défice de Enfermeiros Especialistas. O SEP continuará junto da tutela a intervir e a exigir que a percentagem de Enfermeiros Especialistas seja, no mínimo, de 50% pois, caso contrário, a progressão de um grande número de Enfermeiros estará condicionada
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
CA- Afirmaram que as quotas serão para ser distribuídas de forma equitativa para todas as categorias, referindo que foram emanadas orientações aos avaliadores nesse sentido. Pretende terminar todo o processo avaliativo até ao final maio/junho.
SEP- Transmitimos a preocupação que muitos colegas nos têm feito chegar relativamente aos objetivos obrigatórios impostos pelo CA. Entendemos que a sua operacionalização pode ser potenciadora de conflitos nas equipas e que a sua concretização, uma vez que nos encontramos em Abril, poderá não ser fácil. Sugerimos a criação de uma plataforma informática onde fosse possível os Enfermeiros apresentarem propostas relativamente a formulação dos objetivos.
CA – Referiu que estes objetivos têm uma finalidade positiva e que avaliará a sua continuidade ou não no final do período avaliativo.
HARMONIZAÇÃO DE DIREITOS AOS ENFERMEIROS CIT DA PSIQUIATRIA
CA – Afirmaram que mantém a pretensão de harmonizar os direitos dos Enfermeiros CIT com os Enfermeiros CTFP da psiquiatria, estando a analisar as situações que lhe chegaram, no entanto, não se comprometem com prazos e datas.
SEP – Relembrámos o CA de que se trata de um compromisso assumido há já algum tempo e não concretizado. Iremos continuar a relembrar o CA sempre que oportuno, do compromisso assumido até à sua concretização.
VÍNCULOS PRECÁRIOS
CA- Foi concretizada a convolação dos contratos efetuados ao abrigo da pandemia, em contratos por tempo indeterminado no início deste ano civil. O Plano de Desenvolvimento Organizacional foi aprovado, com um aumento de 20 enfermeiros no Mapa de Pessoal, o que irá permitir a reconversão de igual número de contratos precários em contratos por tempo indeterminado.
Esclareceram que os enfermeiros contratados pela empresa Medipeople e a exercerem funções na ULS serão gradualmente absorvidos pela instituição.
SEP- Continuamos a defender a regularização de qualquer vínculo precário, porquanto a ULS VDL carece de enfermeiros para o normal e regular funcionamento da instituição.
FÉRIAS
SEP– Alertámos para o fato de terem surgido restrições na marcação das férias que não acompanham a legislação em vigor. Reafirmámos a nossa posição de que a legislação em vigor é suficiente para que os Enfermeiros se organizem na marcação dos seus períodos de férias, sem colocarem em causa o funcionamento dos serviços, não sendo necessário a criação de obstáculos na marcação das mesmas, muitas vezes sem prévia discussão com as equipas que são potenciadoras de conflitos.
CA – Foi referido que não existem impedimentos absolutos relativamente à possibilidade dos Enfermeiros gozarem o seu período de férias para além dosreferidos na legislação em vigor, sendo que deverá existir bom sendo na marcação das mesmas.
PROJETOS PILOTO DAS EQUIPAS DE CUIDADOS CONTINUADOS E INTEGRADOS
CA – Assumiu que é intenção aderir ao alargamento dos projetos piloto destas equipas, previstas pela Portaria 92/2026, estando inclusivamente pensada a primeira área de abrangência. Reconheceu alguns constrangimentos, sobretudo ligados à necessidade de mais recursos humanos.
SEP – Entende que é importante a adesão da ULS a estas experiências, afirmando da imprescindibilidade da contratação de mais enfermeiros para que os mesmos se possam concretizar.
ESTACIONAMENTO
CA – Está atento, à preocupação, de todos os trabalhadores relativamente a esta matéria, referindo que está previsto uma reestruturação do parque de estacionamento que permitirá aumentar o parque automóvel em cerca de 500 lugares. Para além deste fato, irá ser reforçada a segurança do parque de estacionamento durante o período noturno, nomeadamente entre as 22h e as 6h com uma equipa de segurança móvel.
