24 Março, 2026
Os nossos direitos não podem ficar suspensos, e os enfermeiros não aceitam retrocessos. Participaremos nesta iniciativa dinamizada pela CGTP.
O que está em causa?
O Governo e o Ministério da Saúde têm em marcha um ataque que aumenta a exploração e as desigualdades.
O chamado Pacote Laboral e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os enfermeiros servem para:
- Facilitar despedimentos
- Manter salários baixos
- Aumentar precariedade
- Desregular ainda mais os horários
- Atacar a contratação coletiva, que permite mais direitos para todos
- Enfraquecer os sindicatos e o direito à greve.
O que exigimos:
Salários dignos e o regime de exclusividade remunerado
- Aumentos salariais que contrariem a perda do poder de compra e que correspondam ao aumento do custo de vida: preço da habitação, eletricidade, comunicações e bens essenciais;
Valorização efetiva da carreira
- Valorização de todas as posições remuneratórias
- Progressão justa
- Desenvolvimento profissional – promoção
- Contagem integral do tempo de serviço
Fim da precariedade
- Vinculação efetiva de contratos precários
- Admissão de mais enfermeiros e reforço das equipas com contratação permanente
Horários dignos e regulados
- Cumprimento integral da legislação sobre a organização do tempo de trabalho dos enfermeiros
- Rejeição da adaptabilidade e banco de horas
- Pagamento do trabalho extraordinário (todo o trabalho que é realizado após as 35 horas por semana no período de referência das 140h às 4 semanas
- Respeito pelos períodos de descanso.
Já ninguém vai na “cantiga” do Governo
Não nos deixamos enganar por discursos bonitos enquanto tentam cortar direitos, desregular ainda mais os nossos horários e as nossas vidas e tornar-nos precários uma vida inteira.
Ao retrocesso respondemos com luta e mobilização. É na rua e nas instituições que se trava a luta, e é na luta que defendemos o que já conquistámos e reivindicamos mais direitos.
Garantir o futuro da profissão é defender, hoje, os direitos dos jovens enfermeiros.
Mobiliza-te!