Apresentámos proposta de Acordo de Empresa ao Mais Sindicato em julho de 2025. As negociações decorreram até o Mais Sindicato as encerrar a 26 de março de 2026.
Nestas negociações garantimos:
- Valores superiores para pagamento das “Horas Penosas”;
- Conseguimos duplicar os valores para pagamento do Trabalho Suplementar (Extraordinário;
- E ainda foi possível melhorar algum clausulado.
Não aceitámos o banco de horas e a adaptabilidade, que não tem nenhum benefício para os Enfermeiros, mas permitem ao empregador aumentar o horário semanal até 60 horas, sem ter que pagar trabalho suplementar.
Por outro lado, pretendíamos regulamentar a “bolsa de horas” – uma bolsa de compensação horária praticada nos SAMS e na generalidade das instituições privadas e públicas – mas o Mais Sindicato não aceitou!
Também pretendíamos regular a Carreira de Enfermagem instituindo promoções por antiguidade, de 3 em 3 anos, tal como vigoram nas instituições congéneres – mas o Mais Sindicato também não aceitou!
O Mais Sindicato encerrou as negociações com o SEP em finais de março e chamou o SE para “assinar de cruz” o Acordo de Empresa, que entretanto foi publicado.
O SEP solicitou reunião ao mais sindicato
Reiterámos proposta de carreira de enfermagem
Após encerramento do processo negocial voltámos a pedir reunião ao Mais Sindicato, para rever e melhorar algumas das matérias abordadas na negociação.
A reunião realizou-se em 6 de agosto, onde voltámos a manifestar a intenção de regularmos a Carreira de Enfermagem, através das promoções por antiguidade, para permitir que os Enfermeiros progridam de Escalão, caso contrário ficam permanentemente estagnados no mesmo ou limitados às “promoções por mérito”, que são mínimas.
O Mais Sindicato considerou agora, que a questão era crucial e informou que estava a preparar regulamentação, onde para além da antiguidade, fosse considerada a assiduidade e a avaliação do desempenho, tendo para o efeito mostrado disponibilidade para avaliar proposta do SEP.
Consideramos esta situação fulcral, pelo que é fundamental que nenhum sindicato, entretanto subscreva outros Acordos de Empresa, que não salvaguardem designadamente, as promoções por antiguidade.
Neste contexto, em 18 de agosto apresentámos ao Mais Sindicato, proposta sobre a CARREIRA DE ENFERMAGEM, onde genericamente defendemos:
- A Carreira de Enfermagem desenvolve-se por escalões, com progressão ao fim de 3 anos considerando todo o tempo efetivo de trabalho, nos termos da Lei.
- Pode ser implementado um sistema de Avaliação do Desempenho que permita diferenciar o mérito.
- Após 5 anos em Comissão de Serviço deve haver transição obrigatória, com valorização salarial.
Sobre a Avaliação do Desempenho consideramos, sobretudo, que deve ser transparente, equitativa, justa e formativa, que valorize realmente os Enfermeiros e potencie o seu desenvolvimento e progressão profissional.
Apresentámos também proposta de regulação da Bolsa de Compensação Horária
Assunto também por nós abordado na reunião e muito sensível para os Enfermeiros foi a problemática da regulação da Bolsa de Compensação Horária (designada como Bolsa de Horas).
Afirmámos claramente, que esta Bolsa de Compensação (que não é banco de horas), não pode servir para acumular folgas e descansos compensatórios, por isso propusemos e apresentámos proposta.
Na nossa proposta para regular a BOLSA DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA defendemos:
- A Bolsa de Compensação Horária deve permitir ao Enfermeiro acumular créditos de descanso, resultantes do prolongamento de turno e da aferição dos horários mensais
- A Bolsa fica em conta-corrente individual e permite o gozo em horas, meios-dias ou dias, por proposta do Enfermeiro
- No prazo de 90 dias, se não gozadas, as horas em Bolsa convertem-se em trabalho suplementar e pago nos últimos turnos do horário.
Mantemos a defesa de uma Carreira de Enfermagem por antiguidade e de uma Bolsa de Compensação bem regulada!
Retribuição das férias e subsídio de férias
Na reunião questionámos ainda o Mais Sindicato sobre o pagamento da remuneração das férias e do subsídio de férias, que não estava a ser pago como determina a Lei. Ou seja, só estava a ser paga a remuneração-base.
O Mais Sindicato assumiu que esta matéria era para corrigir desde que a atual Direção está em funções, tendo logo a 10 de agosto informado o SEP através de ofício, que detectaram um problema tecnológico na plataforma de gestão de salários da DRH.
