Conhece a Resolução entregue hoje, em dia de greve, à Associação Portuguesa de Hospitalização Privada.
Colega, partilhamos a resolução deste dia:
O processo negocial relativo à alteração do atual Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) iniciou-se há mais de 6 meses entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) com a apresentação das respetivas propostas.
Apesar dos insistentes pedidos de reunião apresentados pelo SEP, a APHP nunca agendou reunião e inviabilizou, inadmissivelmente, a continuidade do processo negocial.
A proposta da APHP não consagra justa valorização remuneratória e prevê, designadamente, o prolongamento das jornadas de trabalho até às 60 horas semanais, através de bancos de horas e adaptabilidade, ambos obrigatórios e um regime de chamada/prevenção obrigatório e sem adequada compensação. Entre outras, estas são propostas inaceitáveis.
A proposta do SEP, amplamente debatida e aprovada com os enfermeiros, não só rejeita os aumentos obrigatórios das cargas horárias propostas pela APHP, como reivindica a fixação em CCT, nomeadamente:
- A redução do Período Normal de Trabalho semanal, para as 35 horas, a exemplo da generalidade das instituições privadas (e públicas) da saúde.
- Uma compensação remuneratória pelo trabalho em horários por turnos e desfasados;
- Um justo aumento dos valores das horas penosas, incluindo a sua atribuição no turno da manhã de sábado;
- Um regime de chamada/prevenção, com acordo prévio dos enfermeiros, que compense monetariamente a sua disponibilidade para o efeito;
- Aumento salarial para todos os enfermeiros e não só para as tabelas mínimas, como propõe a APHP;
- Aumento do subsídio de refeição para um valor justo e atualizado e não para o valor proposto pela APHP, inferior ao que já é pago pelos grupos.
Os enfermeiros e o SEP não desistem e continuarão a lutar por um CCT que consagre as suas justas reivindicações.
Caso a APHP e os grupos seus associados não promovam a continuidade do processo negocial, os enfermeiros e o SEP prosseguirão com as ações e lutas necessárias, para salvaguarda das suas justas e legítimas reivindicações.
