No dia 24 de junho iremos denunciar o desrespeito que esta administração tem pelos enfermeiros. Continuamos à espera da contabilização de pontos para a progressão na carreira e o pagamento dos retroativos aos enfermeiros a CIT como se havia comprometido.
Enfermeiros do CHULN na linha da frente, mas desvalorizados pela administração!
No dia 24 de junho, uma delegação da Direcção Regional de Lisboa do SEP irá concentrar-se em frente ao Hospital Santa Maria para denunciar o desrespeito do Conselho de Administração (CA) e do Ministério da Saúde pelos enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) que com responsabilidade sempre estiveram na linha da frente.
A ADMINISTRAÇÃO COMPROMETEU-SE COM O SEP A:
• contabilizar os justos e legais pontos para efeitos de progressão na reunião de 12 de Novembro de 2018 e falhou!
• pagar retroactivos/diferenciais aos enfermeiros com CIT para os €1201,48 (com efeitos a 1 de Janeiro de 2013) na reunião de 27 de Janeiro de 2020 e falhou!
É inadmissível!
OS ENFERMEIROS DO CHULN RECLAMAM POR JUSTIÇA E EXIGEM:
• A justa contagem de pontos para efeitos de progressão a todos os enfermeiros;
• A urgente admissão de enfermeiros;
• O pagamento de retroactivos/diferenciais aos enfermeiros com CIT.
Sobre contagem de pontos para efeitos de progressão lembramos que:
• O reposicionamento nos 1201,48€ (2011, 2012, 2013 e 2015) trata-se legalmente de um ajustamento salarial e não de um acréscimo remuneratório decorrente de mudança de posição remuneratória, pelo que devem ser contabilizados pontos relativos ao tempo de exercício anterior aquelas datas.
• O Orçamento do Estado para 2018 prevê a contagem dos pontos para efeito do descongelamento a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, ou seja, devem ser contabilizados pontos também aos enfermeiros com CIT.
Sobre o pagamento de retroactivos/diferenciais aos enfermeiros com CIT lembramos:
Tendo por objetivo a harmonização das condições de trabalho e de direitos entre todos os enfermeiros, ao longo dos anos o SEP tem vindo a desenvolver inúmeras formas de luta e intervenções junto do Ministério e Administrações.
No desenvolvimento da Carreira de Enfermagem publicada em 2009 (DL 248/2009 aplicável aos detentores de Contratos Trabalho em Funções Públicas (CTFP) e DL 247/2009 aplicável aos detentores do designado CIT), o SEP negociou e foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego (22 novembro 2015) o Acordo Colectivo (Instrumento Parcelar e Transitório) que (Cláusulas 2ª e 3ª):
• Aplicou a grelha salarial do DL 248/2009 (enfermeiros com CTFP) aos enfermeiros com o designado CIT (ajustamento salarial/reposicionamento nos €1201,48), a partir de 1 outubro de 2015;
• Possibilitou o pagamento de eventuais diferenciais (retroactivos relativos ao ajustamento salarial nos €1201,48) que venham a ser apurados por meios processuais e procedimentais idóneos.
