IPSS: Marcha Nacional no Porto a 7 de novembro.
A luta nacional dos trabalhadores das Instituições Privadas de Solidariedade Social tem prosseguido com concentrações e denúncias públicas semanalmente, às quintas-feiras, desde 15 de outubro.
Estas ações vão continuar e os enfermeiros e restantes trabalhadores estão convocados para a:
MARCHA NACIONAL – 7 novembro 10H30 – ESTAÇÃO DE S. BENTO – PORTO
As ações reivindicativas do SEP e as lutas dos enfermeiros no sector privado são fundamentais para garantirem salários justos e carreiras de enfermagem dignas e valorizadas:
Hospitalização privada
As clínicas e hospitais privados em Portugal, têm crescido exponencialmente, graças às transferências de verbas pelos sucessivos governos, através dos Orçamentos de Estado.
Os principais grupos do setor: CUF, Luz, Lusíadas, Trofa e SANFIL têm publicitado lucros cada vez maiores!
No entanto, a associação patronal que agrega estes grupos privados, a Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), recusa negociar a justa valorização dos enfermeiros proposta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
- Os salários pagos aos enfermeiros são muito baixos – o valor de ingresso é de 1350€ (a 40h semanais), o que corresponde a pouco mais de 1100€, a 35 horas – enquanto na Administração Pública/Serviço Nacional de Saúde, para 2027 (a 35h semanais) o valor de ingresso será superior a 1800€, assim como nalgumas unidades privadas, em que o salário de ingresso já é superior a este valor
- Aos enfermeiros são impostos horários desregulados, que podem ser prolongados até às 60 horas semanais, através de banco de horas e adaptabilidade – sem qualquer compensação remuneratória.
Na nossa proposta exigimos horários regulados de 35 horas semanais e que todo o trabalho a mais seja pago como trabalho extraordinário
Proposta reivindicativa dos enfermeiros
A APHP recusou negociar a proposta de Contrato Coletivo de Trabalho apresentada pelo SEP em 2025, optando por manter esta desregulação de horários e a exploração dos Enfermeiros
Na proposta, amplamente debatida com os enfermeiros e atualizada para 2027 exigimos:
- Horários regulados às 35 horas semanais, sem banco de horas, nem adaptabilidade e o pagamento de todo o trabalho extraordinário
- Salários de ingresso, num mínimo de 1900€, a 35h
- Promoções por antiguidade, por níveis e de 4/4 anos, como compensação pela experiência profissional e pela fidelização institucional
- Reposicionamento de TODOS os enfermeiros, com um mínimo de 200€, entre cada nível remuneratório
- Compensação mensal de 10%, para os enfermeiros que trabalhem por turnos ou em horários desfasados
- Valorização do pagamento das horas penosas, no período noturno das 20h às 8h e aos fins-de-semana e feriados
- Subsídio de Refeição de 14€
- Período de férias de 25 dias
Esta proposta reivindicativa será apresentada à APHP e às suas associadas, mas também às restantes instituições privadas com fins lucrativos: Clínicas de Hemodiálise, Residências (ERPI) e Unidades de Cuidados Continuados privadas e em todas as restantes, em que os enfermeiros queiram reivindicar e lutar!
Enfermeiros do setor privado social
O setor privado social – também designado como Terceiro Setor ou Economia Social – é financeiramente apoiado pelo erário público, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, por Acordos de Cooperação estabelecidos com o governo
Este financiamento resulta da entrega da prestação de cuidados de saúde e de proteção social, ao referido setor social, sobretudo às Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e às Misericórdias, embora constitucionalmente essa seja uma responsabilidade do Estado
Contratos Coletivos de Trabalho em vigor
Neste setor, temos subscrito Contratos Coletivos de Trabalho, que regulam as relações laborais e as carreiras profissionais nestas instituições, conjuntamente com outros sindicatos da CGTP, através de Comissões Negociadoras Sindicais
Estes Contratos Coletivos de Trabalho são revistos anualmente com as duas principais associações patronais do setor – a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que agrega as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e a União das Misericórdias Portuguesas que integra as Santas Casas da Misericórdia.
As revisões dos Contratos Coletivos de Trabalho têm sido pontuais, os salários são muito baixos, com estruturas de carreira de enfermagem limitadas e pouco atrativas.
O SEP já propôs uma nova estrutura de carreira profissional, com uma tabela salarial valorizada,
nas Misericórdias e nas Instituições Privadas de Solidariedade Social, com promoções que abranjam todos os anos de trabalho e não estejam limitadas a 9 e a 12 anos, respectivamente
A União das Misericórdias Portuguesas já aceitou e subscreveu, em agosto de 2025, um acordo nesse sentido e assumiu nas negociações que estão a decorrer, a apresentação de uma proposta que enquadre estas matérias
A luta dos enfermeiros e restantes trabalhadores
No entanto é fundamental que os enfermeiros do “setor social” (como é designado), se envolvam no debate das propostas e nas ações reivindicativas desenvolvidas pelo SEP e pelos restantes sindicatos das Comissão Negociadora Sindical
Nas Instituições Privadas de Solidariedade Social está a decorrer uma Ação de Luta Nacional iniciada no Encontro Nacional de trabalhadores do setor (Braga, 24 de setembro), com a aprovação da Proposta Reivindicativa para 2027, entretanto apresentada à CNIS, da qual aguardamos a contraproposta
As ações reivindicativas têm prosseguido, com a realização de uma concentração de trabalhadores, a 15 de outubro em Aldoar no Porto, junto à instituição dirigida pelo Presidente da CNIS, a quem os sindicatos exigiram uma negociação séria do Contrato Coletivo de Trabalho
É, também fundamental, que os enfermeiros participem nas ações reivindicativas e nas lutas, que serão agendadas nas diversas instituições e no imediato na:
MANIFESTAÇÃO NACIONAL – 21 novembro 14H30 – LISBOA
pelo aumento dos salários e contra o agravamento do custo de vida
CONCENTRAÇÃO – 24 novembro – ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Contra as medidas prejudiciais para os trabalhadores, na proposta de Orçamento do Estado para 2027
