Na greve de Enfermagem “inserida” na Greve Geral – 11 de dezembro, os Serviços Mínimos do SEP mantêm-se.
O acordo sobre Serviços Mínimos estabelecido entre ICAD e FESINAP apenas vincula a FESINAP e seus associados.
Tomámos conhecimento de um acordo sobre serviços mínimos estabelecido entre o ICAD e a FESINAP.
O SEP não foi parte processual neste procedimento.
Como é óbvio e legalmente cristalino, o referido acordo sobre serviços mínimos estabelecido entre ICAD e FESINAP apenas vincula a FESINAP e seus associados.
O SEP, sobre esta matéria, nos termos do Pré-Aviso de greve emitido e dos serviços mínimos aí inscritos, e, na consideração da sua atuação nas inúmeras greves ao longo de vários anos que nunca suscitou problemas, mantém o seu entendimento e orientação:
1 – A administração de metadona é uma intervenção de enfermagem e constitui serviço/cuidado mínimo;
2 – A administração/cedência de metadona em dia de greve deve ser operacionalizada nos termos em que é feita aos fins de semana e feriados, de acordo com a avaliação e decisão clínica dos enfermeiros aderentes à greve.
