Unidades Locais de Saúde obrigadas a abrir concursos públicos para comprar agulhas e seringas para dar às farmácias comunitárias.
A pandemia da COVID-19 permitiu perceber a importância de termos em Portugal uma reserva estratégica de, nomeadamente, agulhas e seringas.
As agulhas e seringas dessa reserva estratégica têm vindo a ser entregues, ao longo dos últimos anos, às farmácias comunitárias para que estas concretizem as campanhas de vacinação sazonal.
Para este ano, e estando a reserva estratégica nacional depauperada (foi sendo utilizada e não foi reposta), o Ministério da Saúde deu orientações à SPMS para que, por sua vez, desse orientações às Unidades Locais de Saúde no sentido de estas abrirem concursos públicos para a aquisição de agulhas e seringas para posteriormente serem entregues às farmácias.
O mesmo Ministério da saúde que não aprova os Planos de Desenvolvimento Organizacional das ULS e que, consequentemente, estrangula o seu funcionamento nomeadamente pelo protelamento do pagamento de dividas aos fornecedores, é o mesmo que impõe a abertura de concursos públicos, no final, entregar material às farmácias.
Relembramos que as vacinas também são fornecidas pelo Ministério da Saúde às farmácias.
O SEP, sobre a entrega da vacinação às farmácias tem mantido uma oposição fundamentada no seguinte:
- Significa um desinvestimento no SNS: a transferência de dinheiros públicos para o setor privado (farmácias) constitui um desmantelamento gradual do SNS (que o governo tem como objetivo). A vacinação da população sempre foi feita de forma eficiente nos Centros de Saúde.
- Significa uma perda de Continuidade de Cuidados: a relação de proximidade e confiança entre os enfermeiros de família e os utentes é fundamental para garantir a eficácia da vacinação e o seu acompanhamento clínico.
- Pode significar menos monitorização e menos segurança: a dificuldade de controlo sobre quem foi vacinado e a possibilidade de intercorrências durante e após a inoculação não é de desvalorizar.
São milhões de euros que todos os anos o Ministério da Saúde transfere para as farmácias.
São milhões de euros que todos os anos são subtraídos do SNS e das Unidades Locais de Saúde para, nomeadamente, contratarem recursos humanos e, em concreto, enfermeiros.
São milhões de euros necessários para pagar aos fornecedores das ULS que, não o sendo, retira a margem de negociação aos Conselhos de Administração.
