A Associação Portuguesa da Hospitalização Privada (APHP), que representa os principais grupos privados da saúde, apresentou em abril de 2025 a denúncia do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que subscreveu com o SEP visando a sua caducidade.
O SEP apresentou uma proposta de revisão do CCT no prazo legal, mas a APHP recusou negociar. Requereu o processo de Conciliação junto da Direcção-Geral do Emprego e Relações do Trabalho (DGERT) – organismo do Ministério do Trabalho – onde continuou a recusar negociar. O SEP requereu junto da DGERT o processo seguinte (Mediação), mas a recusa da APHP manteve-se, pelo que a mediadora encerrou o processo.
A APHP alegou neste processo, que estava satisfeita com o CCT que assinou em 2024 com o Sindepor e mais 4 sindicatos da UGT ou seja, um CCT com banco de horas e adaptabilidade – em que os horários semanais podem chegar às 60 horas, sem qualquer benefício para os Enfermeiros. – e salários muito baixos – o valor de ingresso é de 1350€, para as 40 horas semanais.
A estratégia da APHP é afastar o SEP e para tal pretende caducar o nosso CCT, que se encontra em sobrevigência por um prazo de 18 meses (até outubro), findo os quais será publicado o aviso de caducidade pelo Ministério do Trabalho.
É, portanto, fundamental prosseguir com ações reivindicativas e de luta institucionais, para melhorar as condições de trabalho e salariais dos enfermeiros nessas instituições e assim mantermos a presença e intervenção do SEP.
