Nesta semana em que se comemora a igualdade no trabalho, é-nos apresentado um estudo sobre a educação. Vale a pena rever estes dados.
Respostas face às necessidades – diferenças territoriais na cobertura
Creches e amas
A taxa de cobertura das respostas sociais para a primeira infância (0-3 anos) passou de 35,1% em 2010 para 55,2% em 2023, acompanhando o aumento do número de lugares em creche. 82,4% dos concelhos do Continente (229 em 278) apresentavam, em 2023, uma taxa de cobertura acima dos 45%, portanto acima da atual meta de Barcelona. [Em dezembro de 2022, foi adotada pelo Conselho da União Europeia a revisão da meta de Barcelona em matéria de infraestruturas de acolhimento de crianças com o objetivo de, até 2030, ser assegurado o acolhimento de 45% das crianças com menos de 3 anos].
Os distritos de Lisboa (50,4%), Setúbal (47,5%) e Porto (42,5%), seguindo a tendência de anos anteriores, continuavam a ser os territórios com menor cobertura face à população residente.
Pelo contrário, os distritos da Guarda (92,5%), Portalegre (86,4%) e Coimbra (75,6%) registavam as taxas de cobertura de repostas para a primeira infância mais elevadas.
Para se ver a importância que este tipo de estrutura tem na organização e conciliação da vida laboral e familiar, atente-se na taxa de utilização [Para o cálculo da taxa de utilização das respostas sociais para a 1.ª infância são considerados o número total de utentes e o número total de lugares existentes das respostas em análise: (Número total de utentes das respostas Creche + Ama / Capacidade total das respostas Creche + Ama) × 100] média das respostas para a primeira infância: 87,3 % em 2023.
As taxas de utilização são mais elevadas nos distritos localizados a norte. Dos 18 distritos existentes no Continente, 7 (38,9 %) apresentavam taxas de utilização superiores à média.
É de destacar que apenas o distrito da Guarda apresentava uma taxa de utilização inferior a 80% (74,0 %).
Se optarmos por um escopo de âmbito municipal, verificamos que em 2023, 144 (51,8 %) concelhos apresentavam uma taxa de utilização média nas respostas para a 1ª infância superior à média do Continente. Destes, 73 concelhos são considerados territórios de baixa densidade.
taxa de utilização das respostas sociais para a 1ª infância, por distrito (A) e concelho (B) – 2023
Em 2022 [A Carta Social – Rede de Serviços e Equipamentos de 2023, não faz qualquer referência a estes dados] , cerca de 87,2 % das creches encontrava-se em funcionamento entre 10 e 12 horas por dia, sendo que 42,2 % das crianças as frequentavam entre 6 e 8 horas e 45,6 % entre 8 e 10 horas diárias.
Educação pré-escolar
Em 2019/2020 a taxa real de pré-escolarização era de 92,8% no conjunto do país, sendo diferenciada a nível nacional, segundo dados da DGEEC.
Fonte: DGEEC – dados atualizados em setembro de 2021
Quem gere as respostas
Em 2023 só 32% dos equipamentos sociais (incluem a infância e juventude, a deficiência, pessoas idosas e família e comunidade) eram geridos por entidades públicas. A maioria eram geridos por Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) ou equiparadas (52%) e 16% por entidades lucrativas (empresas).
A busca do lucro nesta vertente faz com que a maioria das entidades privadas dirijam o seu negócio para os locais onde a procura é maior.
Perto de metade das entidades lucrativas situa-se na Área Metropolitana de Lisboa (46,6%).
O funcionamento das respostas sociais que compõem a rede de serviços e equipamentos sociais é, em grande medida, suportado pelos acordos de cooperação celebrados entre o Estado e as entidades que integram a rede solidária (IPSS e entidades equiparadas), a comparticipação do utente e/ou dos familiares e as receitas próprias das instituições.
De acordo com um estudo solicitado pela CNIS, 51% das receitas das receitas das IPSS têm origem no financiamento público, sendo de 28% as contribuições/comparticipações dos utentes.
A despesa pública com acordos de cooperação registou um crescimento de aproximadamente 69%, no período 2010-2023, traduzindo a actualização anual dos valores da comparticipação pública por utente e o aumento do número de utentes abrangidos pelos acordos de cooperação.
Em 2023, a despesa pública referente a acordos de cooperação para funcionamento das respostas sociais cifrou-se em 1947 milhões de euros. Esta despesa poderia ter sido efectuada em equipamentos geridos pelo Estado caso existisse oferta suficiente.
No sector privado lucrativo o financiamento ficará a cargo das famílias, mas não dispomos de dados sobre as despesas.
No nosso entender não faz sentido que o grosso da oferta deste tipo de equipamentos não seja de propriedade e gestão públicas, ficando as entidades do chamado sector social, como IPSS e outras, e as empresas com um papel meramente supletivo na oferta.
Todavia, não é isso que acontece no nosso país fruto de políticas deliberadas de sucessivos governos que remetem o Estado para um papel menor, com resposta pública insuficiente nos equipamentos e valências, mas forte apoio, por via legislativa e financeira, às IPSS e outras organizações similares.
Creches
Nas creches 62% dos lugares são comparticipados pelo Estado a entidades da chamada rede solidária ao abrigo de acordos de cooperação, correspondendo a cerca de 80 mil crianças. A gratuitidade das creches (que desde 2023 inclui, além da rede solidária com ou sem acordo de cooperação, a rede privada-lucrativa e as creches da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), abrangeu 90,6 mil crianças, número onde se incluem as cerca de 80 mil referidas atrás.
A oferta de creches propriedade de entidades não lucrativas era maioritária (76,2%) no território continental, em 2023. Mas nos distritos de Setúbal (45,7%), Lisboa (38,7%) e Porto (33,7%) o peso relativo de creches de entidades privadas-lucrativas era superior a 30%. Nos distritos de Bragança, Guarda e Portalegre todas as creches existentes pertenciam à rede não lucrativa. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, em 2022 a despesa da Segurança Social com IPSS na área da creche ascendeu a 348,8 milhões de euros em 2022 (cerca de 20% da despesa da segurança social com acordos de cooperação), mais 100,8 milhões (40,7%) do que em 2019, enquanto o número de crianças abrangidas aumentou apenas 2,9%, referindo os autores que “esta evolução resultou, fundamentalmente do aumento do valor da comparticipação financeira da Segurança Social pago às IPSS e da criação e alargamento da “Gratuitidade” das creches, uma medida de apoio à natalidade que foi implementada a partir de 2020, de modo faseado”
Educação pré-escolar
Em 2022/23 pouco mais de metade das crianças a frequentar a educação pré-escolar estavam matriculadas em estabelecimentos públicos e as restantes em estabelecimentos privados (incluindo entidades não lucrativas). Mais de 60% dessas entidades estavam dependentes de apoios do Estado. As maiores carências na oferta pública verificam-se na Grande Lisboa [Constituída pelos municípios de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira] e Península de Setúbal [Constituída pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal].
Alunos matriculados segundo a natureza institucional do estabelecimento [Construído com base em “Alunas/os matriculadas/os no ensino não superior (N.º) por Localização geográfica (NUTS – 2024), Nível de ensino e Natureza institucional; Anual – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência”, disponível aqui]
