5 Fevereiro, 2021
Ação de denúncia da perda de direitos dos trabalhadores do SAMS
Uma delegação dos sindicatos que recusam estes Acordos de Empresa vai levar a efeito uma Ação de denúncia, a 5 de fevereiro, a partir das 9 horas, à entrada do centro clínico dos SAMS de Lisboa - junto dos trabalhadores bancários e restantes utentes. Iremos fazer conferencia de imprensa.

 

Os dirigentes do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas/Mais Sindicato (SBSI/MS), que gerem os SAMS Sul e Ilhas, após terem encerrado as negociações a 28 janeiro e imposto Acordos de Empresa (AE) que não garantem direitos consagrados – determinam trabalho gratuito e desregulam os horários de trabalho -, face à recusa dos sindicatos com maior representatividade em os subscrever, optaram pela chantagem.

O Mais Sindicato encerrou as negociações depois de previamente terem obtido a subscrição dos sindicatos seus aliados e, de imediato, partiu para a intimidação e chantagem. Prova disso é a divulgação de uma nota interna onde informa que os trabalhadores que não aderirem aos AE, ficam sem direito à assistência nos SAMS Sul e Ilhas a partir de 1 março.

O acesso aos cuidados de saúde nos SAMS Sul e Ilhas sempre fez parte dos contratos individuais de trabalho. As anteriores direções do SBSI/MS sempre mantiveram e honraram este direito nos Acordos de Empresa sucessivamente negociados, desde 1996, com os sindicatos que representam os vários grupos profissionais.

Através de comparticipação mensal definida, os trabalhadores mantiveram o direito ao subsistema de saúde dos SAMS.

Inacreditável, a atitude dos dirigentes do Mais Sindicato, cujos principais protagonistas assumiram em 2011 a Direção do SBSI que desde então têm apostado na retirada de direitos e de condições de trabalho dos que estão ao seu serviço.

Na base de alegadas dificuldades económicas – sobre as quais os trabalhadores não têm qualquer responsabilidade – fizeram caducar os Acordos de Empresa em 2020 e impuseram agora outros, com o recurso às normas mais gravosas do Código de Trabalho e à aplicação de outras, que nem constam na Lei, como é o caso de um regime de prevenção, que determina a total disponibilidade e obrigatoriedade dos trabalhadores.

Como os dirigentes do SBSI/MS se recusaram a negociar com os sindicatos mais representativos e face à pouca representatividade dos que aceitaram (num universo de cerca de 1400 trabalhadores ao seu serviço) partiram para a intimidação e chantagem, sabendo de antemão que os trabalhadores querem proteger um bem precioso que é o direito à assistência na saúde, para si e para o seu agregado familiar.

Indigno e inaceitável, este comportamento, contra o qual, os Sindicatos e os trabalhadores irão desencadear formas de luta, cuja responsabilidade será inteiramente dos dirigentes do SBSI/MS, caso persistam no seu propósito.

Nota envaida aos media a 4 de fevereiro de 2021