Iremos realizar uma reunião com os colegas da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, a 27 de outubro, onde iremos discutir o Contrato Coletivo de Trabalho.

 

Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) entre Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)

O CCT, entre outras matérias e direitos estabelece condições mínimas de retribuição, designadamente, tabela remuneratória e compensações inerentes ao trabalho por turnos e em determinadas horas da semana e/ou fim de semana.

Este CTT é aplicável a cerca de 75 instituições a nível nacional, com realidades muito diversas, designadamente no que respeita à dimensão e tipologias das respostas em saúde, organização, funcionamento e número, condições de trabalho e horários de enfermeiros.

As “maiores” instituições integram os grupos: CUF, Luz Saúde, Lusíadas, Trofa, SANFIL e Hospital Particular do Algarve.

No desenvolvimento da última reunião realizada com a APHP o SEP está a preparar uma proposta de alteração deste CTT a apresentar á APHP para negociação.

Sobre esta matéria, o SEP já realizou várias reuniões e contactos com colegas de várias instituições dos referidos grupos e outras. Sem prejuízo de outras matérias, coloca-se à discussão o conjunto dos tópicos mais relevantes colocados pelos colegas, que enquadram os:

Princípios Enformadores da proposta do SEP para alteração do CCT

  • 35 horas semanais, sem perda de remuneração
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  • Tabela Remuneratória: valor da Posição 1 com referência à Carreira de Enfermagem do SNS (1215€)
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  • Subsídio = 10%
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  • Compensação das “Horas Penosas”: – 50% e 100%; – Domingos e Noites a 100%; – Incluir o Sábado, das 8h às 16h
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  • Regular Regime de Prevenção
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  • Compensação por função de chefia: 20% sobre nível de Assistente I
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  • Processo transitório dos Enfermeiros Sénior para os níveis de Assistente de acordo com a avaliação de desempenho e tempo de serviço superior a 6 anos na categoria
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  • Subsídio de refeição: 7,63€
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  • Aumentos salariais de 90€ em cada um dos níveis, a partir de janeiro de2023
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Participa nas reuniões institucionais que o SEP vai realizar.

Na reunião nacional (mista: presencial e videoconferência)

27 outubro | 16 horas | Sede do SEP

[Av. 24 de Julho, 132 – Lisboa]