A luta dos trabalhadores contribuiu para alterar a relação de forças na Assembleia da República e travar a política anti-laboral e anti-social do governo do PSD/CDS de cortes nos salários, nas reformas e assegurar avanços, ainda que limitados, na reposição de rendimentos e direitos dos trabalhadores.
Sem deixar de valorizar os progressos, o país mantém problemas estruturais que resultam das politicas do passado e da falta de vontade política do Governo do PS em fazer uma rutura com as mesmas.
A submissão da política do Governo a regras e imposições da UE e da zona Euro com implicações orçamentais, sociais e laborais, em particular as que resultam do Pacto de Estabilidade e de Crescimento e do Tratado Orçamental.
Há que responder aos problemas dos trabalhadores, das populações e do país, valorizar o trabalho, investir nos serviços públicos e, no domínio da Administração Pública, valorizar os trabalhadores, as suas carreiras profissionais e assegurar a atualização anual dos salários. Uma evidência que importa dar na luta reivindicativa e no plano político e legislativo, incluindo no Orçamento de Estado para 2019.
É urgente valorizar os trabalhadores e avançar na luta pelos direitos para desenvolver o pais e promover o progresso social
Aumento dos salários em 2019, em pelo menos 4%, com acréscimo não inferior a 40€/mês e a fixação do salário mínimo nacional em 650€, a 1 de janeiro de 2019
Revogação das normas gravosas da legislação laboral, como a caducidade, e a reposição do princípio do tratamento mais favorável
Rejeição, na proposta de lei do governo, das alterações gravosas à legislação do trabalho
Fim da precariedade, dando combate eficaz a todas as formas que pode assumir, aplicando a regra que a um posto de trabalho permanente corresponde um trabalhador com vínculo de trabalho efetivo.
Rejeição e o combate à desregulação dos horários de trabalho, nomeadamente adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados, redução dos horários de trabalho e exigir as 35 horas semanais para todos.
Reposição e melhoria da retribuição do trabalho normal em dia feriado, do trabalho em regime de turnos e noturno.
Garantia de 2 dias de descanso semanal consecutivos – sábado e domingo, em geral – e, no mínimo, de 25 dias úteis de férias.
Efetivação dos direitos individuais e coletivos, bem como o direito do exercício de atividade sindical na empresa.
Aumento das pensões de reforma e a alteração das regras de acesso à idade legal da reforma, repondo os 65 anos, revogando o fator de sustentabilidade e fixando o acesso à pensão de velhice, sem penalização, a todos os trabalhadores com, pelo menos, 40 anos de descontos.
Contratação dos profissionais em falta nos serviços públicos e nas funções sociais do estado, num processo de rejuvenescimento da administração pública.
Defesa e valorização do serviço nacional de saúde, reforçando o seu caráter público, universal e gratuito.
Escola pública de qualidade e inclusiva, através de um efetivo investimento na educação e da valorização e respeito por todos os seus profissionais.
Política fiscal justa, que reduza os impostos sobre os rendimentos do trabalho e taxe, de forma adequada, os rendimentos do capital
Além destas os Enfermeiros têm outras que decorrem da natureza das suas funções:
Uma carreira que valorize e dignifique as qualificações e responsabilidades que todos os dias assumimos nos serviços de saúde
Descongelamento das progressões. 1,5 pontos de 2004 a 2014 para todos, independentemente do vínculo. O reposicionamento nos €1201 não pode significar mais uma perda de contagem do tempo de serviço.
Atribuição do suplemento remuneratório a todos os enfermeiros especialistas
Aposentação – reposição dos 35 anos de serviço e 57 anos de idade.
Admissão de enfermeiros de acordo com as necessidades dos serviços e a criação de novos.
Risco e Penosidade compensação resultante do trabalho por turnos.
USF modelo B – exigência do cumprimento das 35 horas/semana.
