Os enfermeiros com vínculo precário vão estar concentrados dia 19 de março em frente ao Hospital Santa Maria da Feira (11h30), a exigir vínculo estável e com direitos.
Apesar da carência estrutural e da elevadíssima probabilidade da necessidade exponencial do número de enfermeiros estáveis nas organizações, é intolerável que o Governo/ Ministério da Saúde tenha viabilizado a admissão não com Contrato Sem Termo como as circunstâncias e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exigem, mas com Contratos a Termo Certo em 2020 e com Contratos a Termo Incerto, agora, em 2021.
No plano da regularização da situação de vínculo precário, é também inadmissível que o Governo/Ministério da Saúde tenha decidido:
- Nas Entidades Públicas Empresariais (EPE), da qual é exemplo o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, a reconversão em Contratos Sem Termo dos detentores de Contrato a Termo Certo, com a duração de 4 meses e estabelecidos ao abrigo do artº6º do DL nº 10-A/2020, apenas, admitidos até 31 de Julho de 2020.
Ficam excluídos, deste imprescindível processo de estabilização, mais de 1 800 enfermeiros com Contrato a Termo, incluindo os que foram admitidos com fundamento em ausências temporárias (Contratos a Termo Incerto) e que, em regra, detém mais anos de serviço/experiência na instituição.
Só no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, EPE, existem 155 enfermeiros com vínculo contratual precário.
Deste modo, os enfermeiros precários, exigem a regularização da sua situação de vínculo precário para um contrato estável e com direitos: um CONTRATO SEM TERMO.