Faltam recursos no SNS e a opção do Governo é “escancarar a porta” para que os que existam possam ser contratados pelos setores privado e social.
Quando o problema é o número de cidadãos sem equipa de saúde familiar (médicos e enfermeiros) e a opção deveria ser contratar todos para o SNS, a Ministra da Saúde “escancara a porta” para que este recursos sejam contratados pelos setores privado e social, incluindo jovens acabados de formar no SNS.
As USF modelo C estão previstas em lei desde 2008. Até agora, nenhum governo tinha ousado avançar para a sua regulamentação. Eventualmente porque, apesar da visão que cada partido politico possa ter sobre o SNS, era assumido que os Centros de Saúde, agora divididos em unidades funcionais – Unidades de Saúde Familiar modelos A e B (USF-A, USF-B), Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) – têm como missão a promoção da saúde, prevenção da doença para além do tratamento e a reabilitação tendo em conta o utente/doente integrado na sua família e comunidade.
O recente anúncio da Ministra da Saúde de avançar com as USF modelo C em parceria com os setores sociais e privados, para além de descurar esta visão dos Cuidados de Saúde Primários e ser o oposto da integração dos cuidados que a criação das Unidades Locais de Saúde deveria permitir, vai em última análise potenciar o desvio de dinheiro público para aqueles dois setores.
Dinheiro público que deveria ser utilizado para valorizar as carreiras profissionais, garantindo uma maior atratividade do SNS, para construir espaços físicos adaptados às novas exigências, para os dotar de novos e mais inovadores equipamentos adequados às novas tecnologias e, finalmente, para apostar na formação contínua dos profissionais para que, também eles, se adequem às novas exigências da inteligência artificial.
A criação de Unidades de Saúde Familiar modelo C em regiões como Leiria, Lisboa e Algarve, cujo maior problema é não serem atrativas para fixar profissionais, não o resolve – nomeadamente no que diz respeito às duas últimas, pelo custo proibitivo da habitação.
Com esta decisão, o Governo e Ministério da Saúde (e sem nenhuma regulação que se conheça) introduzem nos Cuidados de Saúde Primários uma concorrência desleal a que os hospitais públicos já estão sujeitos com as implicações conhecidas e, mais grave, quando o problema parece ser o elevado numero de cidadãos sem equipa de saúde familiar, o governo ao invés de blindar a possibilidade de contratação dos profissionais, nomeadamente os especialistas de saúde familiar, pelo privado, escancara a porta.
O SEP sempre exigiu a revogação da possibilidade USF modelo C e já reforçou o pedido de reunião à Ministra da Saúde exclusivamente sobre os Cuidados de Saúde Primários.
