A Frente Comum dos sindicatos organiza uma Marcha, a 17 de julho, com partida do Jardim da Estrela, às 11h00, até ao Palácio de São Bento.
As condições de vida dos Trabalhadores da Administração Pública continuam a degradar-se e, à proposta de aumentos salariais intercalares, apresentada pela Frente Comum, o governo continua a não dar resposta.
Entretanto, o programa do Governo aponta para uma reforma da Administração Pública que à boleia da desburocratização e recurso à Inteligência Artificial, pode ter como consequência o seu emagrecimento, um objetivo perseguido há anos pelo PSD, CDS agora com o apoio da IL e do Chega.
O tal “emagrecimento” da Administração Pública significa a redução dos serviços públicos razão pela qual são apresentadas propostas de mais externalização de serviços, nomeadamente:
- Na área da Saúde com os anúncios de fazer ressuscitar as parcerias público-privadas e público-socais, para além da criação das USF modelo C. Relativamente a este último, não é alheio que o Governo e o Ministério da Saúde, ao arrepio das exigências dos sindicatos, não abrem concursos atempadamente para, por exemplo, a especialidade de Medicina Geral e Familiar “atirando” estes médicos (que faltam nos centros de saúde) para trabalho, em prestação de serviços, nas urgências hospitalares. A “porta fica escancarada” para não haver falta de médicos especialistas, que a lei obriga, para a constituição daquelas unidades.
- Na área da Educação exatamente o mesmo. O Governo propõe aumentar os contratos de concessão com as escolas privadas. É uma vergonha que o governo nunca tenha dado o número de alunos sem aulas no ano letivo de 2025 e, o Ministro da Educação venha agora dizer é errada a forma existente para fazer aquela contabilização.
- Na área da Segurança Social é conhecida a intenção de reforçar os sistemas privados para substituir, total ou parcialmente o sistema público. É inaceitável que o Governo pretenda entregar, parte ou a totalidade do dinheiro que gerações de portugueses descontaram e continuam a descontar, à banca e às seguradoras ficando as nossas pensões dependentes da volatilidade dos mercados financeiros. Ninguém pode esquecer o que aconteceu a milhares de americanos e ingleses, principalmente estes, que na crise financeira de 2008 em vários bancos foram á falência se viram, de um dia para o outro, sem qualquer rendimento apesar dos descontos feitos ao longo da sua vida de trabalho.
Ainda, não menos importante, o ataque ao direito à greve.
É particularmente inaceitável que o Governo, consciente das suas propostas de privatização de serviços, de aumento da precariedade, de políticas de baixos salários proponha alterar direitos, minimizando a “ultima arma” a que os trabalhadores recorrem para lutar pelos seus direitos e, no nosso caso, pelo SNS e pelos utentes do serviço público de saúde.
A 17 de julho é crucial que nos disponibilizemos para exigir:
- O aumento imediato de todos os salários em 15% com um mínimo de 150€
- A valorizar todas as carreiras, incluindo a Enfermagem, cuja valorização foi insuficiente e, em alguns aspetos, ultrapassada com a publicação de outras carreiras do setor da saúde
- A revogação do SIADAP e a criação de um sistema justo
- A transferência para a esfera pública da PPP de Cascais e não sejam criadas outras
- A contratação de mais trabalhadores para os Serviços Públicos, em concreto mais enfermeiros já que nenhuma ULS cumpre as dotações seguras
- O fim dos horários desregulados que impede que os enfermeiros tenham vida para além da profissional
- A criação de verdadeiros serviços de medicina do trabalho com alocação de profissionais de várias áreas, nomeadamente, psicólogos tendo em conta o aumento da incidência de bournout das equipas de enfermagem
- A abertura de concursos de desenvolvimento profissional. Esta é uma medida essencial para a retenção de enfermeiros
Só a luta de todos os trabalhadores, incluindo dos enfermeiros, permitirá por um travão à intenção do governo de retroceder 50 anos na imprescindibilidade dos serviços públicos.
