O Decreto-Lei n.º 108 de 2023 aprovou as medidas de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
A valorização agora aprovada fica muito aquém das nossas exigências e não permite a recuperação dos rendimentos perdidos pelos trabalhadores, também pelos enfermeiros, ao longo dos últimos anos.
Recordamos que a nossa proposta era e continuará a ser de, no mínimo, de 15% para 2024, e acresce a esta exigência uma outra: a PARIDADE da Carreira de Enfermagem com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública.
A inadmissível correspondência das posições remuneratórias entre as categorias de Enfermeiro e Enfermeiro-Especialista determina aumentos iguais.
Alterar a Carreira de Enfermagem é uma reivindicação que continuaremos a lutar para alcançar em 2024.
Para 2024 descrevemos quais os valores das posições remuneratórias, os aumentos em euros e o correspondente em percentagem.
Valores das posições remuneratórias da tabela salarial de enfermagem e respetivos aumentos para 2024 nas Categorias de Enfermeiro – o início é a posição 15 e Enfermeiro Especialista, sendo que a posição 51 só é aplicável a este último.
- o valor da posição 15 será de 1333,35€. Representa um aumento de 52,63€ e 4,1% comparativamente a 2023.
- Na posição 19 o valor será de 1543,88€. Representa um aumento de 52,63€ e 3,5%.
- Na posição 23, o valor será de 1754,41€. Representa um aumento de 52,63 e 3,1%.
- Na posição 27 o valor será de 1969,68€. Representa um aumento de 52,63 e 3,1%.
- Na posição 30 o valor será de 2132,31€. Representa um aumento de 62,11 e 3,0%.
- Na posição 33 o valor será de 2294,95€. Representa um aumento de 66,84 e 3,0%.
- Na posição 36 o valor será de 2457,57€. Representa um aumento de 71,58 e 3,0%.
- Na posição 39 o valor será de 2620,23€. Representa um aumento de 76,32 e 3,0%.
- Na posição 42 o valor será de 2783,22€. Representa um aumento de 81,06 e 3,0%.
- Na posição 45 o valor será de 2949,11€. Representa um aumento de 85,90 e 3,0%.
- Na posição 48 o valor será de 3114,98€. Representa um aumento de 90,73 e 3,0%.
- Na posição 51 o valor será de 3280,88€. Representa um aumento de 95,56 e 3,0%.
Valores das posições remuneratórias da tabela salarial de Enfermagem e respetivos aumentos para 2024 na categoria de Gestor.
- Na posição 37 o valor será de 2511,81€. Representa um aumento de 73,15€ e 3,0%.
- Na posição 41 o valor será de 2728,65€. Representa um aumento de 79,48€ e 3,0%.
- Na posição 45 o valor será de 2949,11€. Representa um aumento de 85,90€ e 3,0%.
- Na posição 49 o valor será de 3170,27€. Representa um aumento de 92,34€ e 3,0%.
- Na posição 52 o valor será de 3336,16€. Representa um aumento de 97,17€ e 3,0%.
- Na posição 55 o valor será de 3502,06€. Representa um aumento de 102,00€ e 3,0%.
- Na posição 57 o valor será de 3612,64€. Representa um aumento de 105,22€ e 3,0%.
O posicionamento dos enfermeiros em posições intermédias, resultado da transição para a carreira sem valorização salarial, regra imposta pela Lei 12-A/2008, é uma injustiça que o Governo não quis resolver no âmbito da negociação anual dos salários.
Aos enfermeiros cuja remuneração corresponde uma posição intermédia, a sua remuneração é atualizada nos mesmos termos, ou seja, até ao nível 24 o aumento será de 52,63€. A partir do nível 25, inclusive, o aumento será de 3%.
