Programa do Governo para a Saúde é um conjunto de propostas, mas nada sobre o que importa para os portugueses e para os profissionais que trabalham no SNS!
É notória a estratégia de aprofundar o caminho da privatização.
Vejamos a seguinte analise de comparação:
Programa do governo
Faz um balanço muito positivo das medidas adotadas no mandato anterior: aumento do número de consultas, cirurgias, do Plano de Emergência, consultas nos cuidados de saúde primários, etc.
Análise/ preocupações
Tem propostas de reforço do SNS. Não!
A maioria das medidas apontam para a externalização e para a entrega da gestão clínica aos setores privado e social.
Para reforçar o SNS, exigimos:
- Fim do subfinanciamento e das cativações das instituições
- Mais profissionais e mais valorizados
- Mais equipamentos e inovação
- Mais autonomia de gestão
- Gestão democrática das organizações
Programa do governo
Acusa a implementação, sem debate prévio, das Unidades Locais de Saúde, mas anunciou e prevê, sem qualquer debate as:
- Parcerias público-privadas, em 5 ULS (inclui os respetivos centros de saúde)
- Parcerias publico-sociais
- USF modelo C
- Novo modelo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC)
- Urgências “regionais”
Análise/ preocupações
Não existe nenhum esclarecimento sobre:
- Manutenção ou alteração da relação contratual de quem trabalha naquelas ULS
- Horários de trabalho
- Manutenção dos direitos incluindo aplicação das Carreiras profissionais.
Perspectiva não é aumentar as respostas dentro do SNS mas externalizar para os setores privado e social consultas e cirurgias “Urgências Regionais” com equipas partilhadas entre hospitais é mais um sinal da indisponibilidade para contratar e valorizar as carreiras como forma de atrair e reter profissionais, preferindo o encerramento de serviços.
Programa do governo
Propõe a agilização da gestão das instituições públicas de saúde, ou seja, a entrega da gestão clínica aos parceiros privados fazendo “tábua rasa” de todas as propostas contínua e sistematicamente apresentadas por várias organizações.
Análise/ preocupações
Estão anunciadas 5 PPP (para já) em 5 ULS (hospitais e centros de saúde). A concretizar-se, estamos perante um enorme negócio para os grandes grupos económicos que ficariam a gerir todo o circuito de consultas, tratamentos, consultas de especialidade, intervenções cirúrgicas, exames complementares de diagnóstico e reabilitação.
Programa do governo
Valorizou a grelha salarial da carreira de enfermagem, de forma faseada até 2027.
Análise/ preocupações
É insuficiente e continua a ser uma das razões dos pedidos de exoneração; Soluções para especialistas de outras carreiras não se aplicam aos enfermeiros.
Programa do governo
Plano motivacional dos profissionais (…)
Necessário reter profissionais (…)
Conciliação da vida pessoal e profissional (…)
Rever o modelo de gestão de recursos humanos.
Análise/ preocupações
Não há uma única linha sobre contratação ou de um Plano com esse objetivo de curto, médio e longo prazo.
Não apresenta medidas para a retenção de enfermeiros.
Fala em flexibilizar horários sem qualquer concretização Mantém-se a nossa exigência de consagrar um regime de dedicação exclusiva voluntária e remunerada (acréscimos de 50% sobre o salário base).
Programa do governo
Propõe alterar a atual Lei de Bases da Saúde, publicada em 2019, e substituir por uma Lei de Meios para o SNS que aponta para um SNS fornecedor de recursos e regulador, diminuindo a capacidade de prestação em favor do privado e do setor social.
Análise/ preocupações
Tudo aponta para um SNS fornecedor de recursos e apenas regulador. As últimas noticias sobre o acordo feito com o diretor de serviço de oftalmologia quando o hospital de Braga era uma PPP demonstra que a ARS Norte nunca conseguiu regular as negociatas, com prejuízo para o erário público.
Programa do governo
Inclusão nos Sistemas Locais de Saúde as instituições privadas e sociais.
Análise/ preocupações
A Lei de Bases da Saúde determina que só as entidades públicas seriam incluídas.
Programa do governo
Propõe que os profissionais do SNS façam a gestão clínica dos utentes do setor social no âmbito da Rede dos Cuidados Continuados e paliativos;
Propõe o alargamento dos rastreios de vários tipos de cancro.
Reativar os Programas nacionais de prevenção do suicídio e de saúde mental.
Reforço das equipas de apoio domiciliário Desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade.
Análise/ preocupações
Com que profissionais de saúde?
É importante a referência às UCC e exige-se a harmonização das condições remuneratórias entre todos os enfermeiros que exercem funções nas diversas instituições do SNS (serviços e unidades funcionais).
Programa do governo
Propõe transformar o financiamento em saúde com base no modelo de Saúde Baseada em Valor (Value-Based Healthcare), terá que especificar como pretende fazer a monitorização deste “valor” quando é conhecida a falta de transparência dos setores privado e social relativamente a vários indicadores.
Análise/ preocupações
O “valor dos cuidados de saúde” é a melhoria nos resultados de saúde de um doente tendo em conta o custo da obtenção dessa melhoria. A evidência demonstra que este tipo de financiamento pode levar a distorções no acesso a cuidados de saúde. São conhecidas as recusas de procedimentos a doentes tendo em conta o valor desse procedimento e a idade do doente, incluindo no SNS inglês.
Programa do governo
Direito à greve.
Análise/ preocupações
A greve é um direito constitucional e o último recurso para lutarmos pelas nossas justas reivindicações. Existem propostas de partidos políticos (Iniciativa Liberal e Chega) para que, em alguns setores de atividade, seja proibido fazer greve, incluindo a Saúde.
Em síntese, o Governo apresenta um conjunto de propostas, mas sobre o que importa para os portugueses e para os profissionais, nada!
Não apresenta quaisquer metas de saúde para a população, nem projeções.
As metas para o Sistema Nacional de Saúde (não para o Serviço Nacional de Saúde) são inespecíficas, não quantificadas, não mensuráveis, não atingíveis (desde logo pela falta de recursos humanos).
Nada sobre planeamento, execução, monitorização e avaliação do Programa do Governo do sistema de saúde, do Serviço Nacional de Saúde e dos ganhos em saúde em Portugal.
