Os enfermeiros do SAMS lutam pela reposição dos seus direitos e por melhores condições de trabalho. É hora de recuperar o que foi perdido.
SEP avançou para tribunal na defesa dos direitos dos enfermeiros
As ações em tribunal visaram, designadamente, a manutenção do direito aos serviços clínicos dos SAMS, consagrado no Acordo de Empresa (AE) que o SBSI / Mais Sindicato fez caducar em junho de 2020.
A coberto da pandemia e em fase de confinamento, o Mais Sindicato (ex-SBSI) encerrou os processos negociais em 28 de janeiro de 2021 e, com o acordo dos sindicatos seus aliados da UGT, impôs Acordos de Empresa que aumentaram a carga horária de trabalho sem qualquer compensação e retiraram direitos e remunerações aos trabalhadores.
Mais Sindicato encerra processo de Conciliação
Após encerramento dos processos negociais pelo Mais Sindicato, o SEP requereu o legal processo de Conciliação.
Sempre entendemos que o Mais Sindicato poderia ter salvaguardado alguns direitos consagrados, como o acesso aos cuidados de saúde dos SAMS (que os trabalhadores sempre comparticiparam), melhores condições laborais e uma justa carreira profissional para os enfermeiros.
Foi nesse contexto que apresentámos em conciliação um conjunto de alterações ao clausulado do AE (propostas foram oportunamente divulgadas), no sentido de torná-lo mais equilibrado, ajustado à realidade dos SAMS e aos direitos anteriormente consagrados.
Contudo o Mais Sindicato viria também a encerrar o processo de Conciliação em 8 de julho de 2021, tendo recusado analisar e negociar as nossas propostas.
SEP ganha ações em tribunal e confirma-se: sócios têm direito aos serviços clínicos que nunca deveriam ter sido retirados
Em maio de 2022, o tribunal decidiu pela reposição do direito à assistência nos SAMS aos nossos sócios.
Não desistimos de salvaguardar os direitos e as dignas condições de trabalho para os colegas que não subscreveram o AE do SE/UGT.
Mas o processo de recuperação de direitos, de adequadas condições de trabalho e de salários vai prosseguir!
O SEP luta e defende todos os enfermeiros – não só os que recusaram assinar o AE do SE/UGT, mas também todos os restantes colegas.
Com os AE/UGT em vigor há quase 4 anos, os enfermeiros (e os restantes trabalhadores) não só perderam direitos, como viram degradadas as suas condições de trabalho e empobreceram, por inexistência de carreiras profissionais e de aumentos salariais.
Por isso, está na hora de voltar à luta!
SEP debate Caderno Reivindicativo com os enfermeiros e vamos exigir para todos:
- Aumentos salariais dignos, que compensem a ausência de atualização salarial anual desde 2010
- A reposição das promoções por antiguidade de 3 em 3 anos
- A reposição do Período Normal de Trabalho semanal (PNT) nas 35 horas semanais, sem perda de remuneração
- A reposição do pagamento das chamadas horas penosas/qualidade (período noturno e fins-de-semana)
- A valorização do pagamento do trabalho suplementar/extraordinário – o AE/SE define somente os valores mínimos previstos no CT, que são metade do que está regulado nas restantes convenções coletivas do setor privado subscritas pelo SEP
- Regularização dos horários em conformidade com o PNT (acabar com as horas/turnos em excesso)
- Fim imediato das mobilizações entre serviços
- Contratação de mais enfermeiros, de acordo com rácios que garantam a Segurança do Exercício e dos Cuidados
- Atualização do Subsídio de Refeição para 12€
- A reposição do Prémio de Antiguidade
- Rigor e transparência nas Promoções por Mérito
- Acesso aos SAMS para todos os Enfermeiros e respetivos agregados familiares.
Vamos também exigir a reposição dos direitos e da Carreira de Enfermagem anulados pelo Acordo de Empresa em 2021.
Face à elevada perda de poder de compra, decorrente das inexistentes atualizações salariais anuais, exigimos aumentos salariais imediatos!
Junta a tua voz à nossa!
Para mais informações, contacta os nossos Delegados Sindicais ou a delegação regional do SEP da tua região.
