Síntese da reunião com o Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), a 19 de março.
Como constava da ordem de trabalhos, abordámos os seguintes assuntos:
Contabilização de pontos e correspondentes reposicionamentos remuneratórios
Abordámos concretamente:
- Enfermeiros que tomaram posse nas categorias de Enfermeiro Especialista e de Enfermeiro Chefe após 2004, mediante concursos abertos até setembro de 2009, no tempo e termos do DL 437/1991;
- Enfermeiros que progrediram ao 2º escalão de Enfermeiro Graduado entre 1.1.2004 e 30.08.2005, no tempo e termos do DL n.º 437/1991;
- Enfermeiros com ingresso ou progressão no 2º semestre do ano civil;
- Atribuição de pontos ao tempo de exercício em “vínculo precário” (incluindo noutras instituições) e interrupção de funções;
Fomos informados que os processos das ex-ARS já transitaram para o ICAD e que está a decorrer um processo de identificação das situações para regularizar.
Caso identifiques problema com a “contagem de pontos”, contacta os dirigentes/delegação do SEP da tua região.
Reposicionamento remuneratório decorrente do DL N.º 111/2024 e da atualização salarial para 2025 (DL N.º 1/2025)
O Conselho Diretivo informou que tem estado a proceder aos reposicionamentos decorrentes da aplicação destes diplomas faltando ajustar 15 a 17 enfermeiros.
Direção de Enfermagem / Avaliação do Desempenho e Homologação das Menções
Decorrente da publicação do quadro legal do ICAD saudámos a constituição da Direção de Enfermagem e questionámos sobre a coordenação de Enfermagem das 34 Unidades de Intervenção Local para os Comportamentos Aditivos e Dependências (UIL-CAD) e, concretamente, sobre a Avaliação do Desempenho dos enfermeiros que exercem nessas unidades.
O CD informou que foram nomeados Enfermeiros Coordenadores em todas as unidades e Enfermeiros Gestores, como primeiros avaliadores, pelo que a Avaliação do Desempenho está salvaguardada. Está a ser finalizada a Avaliação do Biénio 2023/2024 (faltam as unidades do Alentejo e de Lisboa) e já está organizada a de 2025 (já foram nomeados os Avaliadores e publicadas as normas e critérios dos Objetivos e Comportamentos).
Ficámos de agendar uma reunião, com a brevidade possível, com os colegas que são responsáveis/acompanham estas questões.
“Mapa de Enfermagem” – concursos
O aprovado Mapa de Pessoal para 2024 consagrou 251 postos de trabalho para Enfermeiros: 12 Enfermeiros Gestores, 85 Enfermeiros Especialistas (34%) e 154 Enfermeiros. O seu Plano Estratégico 2024/2026 consagra 296 Enfermeiros (mais 45).
Para 2025, o CD propôs à tutela (Mapa de Pessoal ainda não aprovado) o seguinte aumento de postos de trabalho: mais 11 para Enfermeiro e mais 3 para Enfermeiro Gestor.
O ICAD já solicitou autorização para abertura de procedimento concursal para admissão de Enfermeiros e regularização dos “vínculos precários” (7 “recibos verdes”), mas continua sem resposta do governo.
Relativamente aos enfermeiros com a categoria de Enfermeiro Especialista:
– O DL 71/2019 determina que, apenas, 25% dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal possam ser ocupados por enfermeiros com a categoria de Enfermeiro Especialista (que o SEP alertou e sempre contestou);
– No ICAD 34% dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal já estão ocupados por enfermeiros com a categoria de Enfermeiro Especialista;
– Conclusão: Para a categoria de Enfermeiro Especialista, o ICAD não pode abrir procedimento concursal nem aceitar mobilidades.
Regulamento interno do ICAD versus “organização de tempo de trabalho”
Informámos que este Regulamento de “Organização de Tempo de Trabalho”, originariamente do extinto Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos terá que ser ajustado à Carreira Especial de Enfermagem, em conformidade com o DL n.º 437/91 (que integra o DL n.º 62/79).
Têm sido reportadas situações que carecem de regularização, designadamente em relação à organização e aferição dos horários, à Jornada Contínua e ao pagamento de “Horas de Qualidade” e Suplementares.
