Enfermeiras Especialistas da ARS de Lisboa e Vale do Tejo que, à data da transição para a carreira, estavam no gozo da licença parental, veem injustiças serem eliminadas.
Muito lutámos para solucionar esta ignóbil injustiça e conseguimos!
Foram várias as ações de luta junto ao Ministério da Saúde, ARS de Lisboa e Vale do Tejo, Grupos Parlamentares, partidos políticos e administrações das instituições onde estas colegas exercem funções.
Foram vários os envios de fundamentação, incluindo a “forma” jurídica que permitiria ultrapassar as sempre invocadas dificuldades legais.
Foram várias as moções entregues e as denúncias públicas.
Esta matéria fez parte integrante do Manifesto entregue aos partidos políticos que concorreram às eleições legislativas e, já com este Governo, integrou o Caderno Reivindicativo entregue a 3 de abril. Foi exigência de resolução em todas as reuniões e integrou todos os pré-avisos de greve, nacionais e institucionais (onde haviam colegas nestas circunstâncias).
Foram 5 anos de luta contínua, mas conseguimos! Em concreto:
- Sempre exigimos que as enfermeiras tituladas como especialistas e no gozo da licença parental não deveriam ser preteridas da atribuição do suplemento dos 150€
Objetivo atingido! Estas enfermeiras vão receber o referido suplemento (DL n.º 27/2018) a partir do momento em que passaram a exercer funções na ARS de Lisboa e Vale do Tejo e após 1 de janeiro de 2018 (data de entrada em vigor do suplemento remuneratório).
2. Sempre exigimos que, à semelhança do ocorrido com os restantes enfermeiros e no âmbito da transição de carreira, estas colegas transitassem e fossem reposicionadas na grelha salarial da categoria de Enfermeiro Especialista com a integração dos 150€
Objetivo atingido! Isto requer agora nova simulação da progressão e consequente mudança de posição remuneratória.
3. Sempre exigimos que a resolução deste problema deveria significar o pagamento dos retroativos relativos aos 150€ e às consequentes mudanças de posição remuneratória por acumulação dos pontos (progressão)
Objetivo atingido!
O que vai acontecer no imediato:
- a ARS de Lisboa e Vale do Tejo vai processar em agosto os devidos retroativos até 31 de dezembro de 2023
- informa as Unidades Locais de Saúde onde, atualmente, estejam integradas todas e cada uma destas colegas, da remuneração atualizada
- e a partir de 1 de janeiro de 2024 compete às ULS o pagamento dos retroativos.
Colega, em caso de dúvida na análise do percurso profissional, contacta-nos!
Esta solução deve ser estendida a todas as colegas que foram vítimas desta injustiça, independentemente da instituição onde trabalham.
De recordar, ainda, que a transição dos colegas detentores do título de enfermeiro especialista até 31 de maio de 2019 para a respetiva categoria de Especialista é proposta do SEP no atual processo negocial.
Não havendo “bombas atómicas” nestes processos, é a exigência e luta sistemática, contínua e organizada que garantirá melhores resultados.
Porque nunca desistimos, é hora de comemorar esta VITÓRIA!
