Em abaixo-assinado e em prol da transparência os enfermeiros, do hospital de Santarém, exigem informação sobre a aferição de horas.
Direito a toda a informação sobre a aferição de horas
O SEP questionou o Conselho de Administração pelo incumprimento do compromisso assumido na anterior reunião, de não ser disponibilizada informação sobre a aferição de horas dos Enfermeiros. Alegam um custo de 50000 Euros, sendo incomportável para a instituição.
O SEP propôs que o Conselho de Administração orientasse os Enfermeiros Chefes a afixar o horário do respetivo serviço com esta informação. O Conselho de Administração anui e assumiu fazer essa orientação, em prol da transparência.
Foram entregues os abaixo-assinados onde os colegas manifestaram que esta é uma exigência da maioria dos enfermeiros do hospital.
Regras nos horários de Enfermagem
O SEP exige que os horários sejam aferidos às 4 semanas, tal como está regulamentado na Carreira de Enfermagem.
Na verdade, a contabilização feita ilegalmente ao mês tem o seguinte resultado:
• Se o mês é de 30 dias contabilizam 160h (nas 40h semanais) para 28 dias ao qual acresce mais 8h/dia para os restantes 2 dias, o que tem como resultado final 176h;
• Um mês de 31 dias o resultado dará 184h. No final do ano os enfermeiros terão trabalhado 2152h/ano.
Na aferição às 4 semanas como determina a carreira de enfermagem, o resultado será o seguinte:
• 160h x 13 (conjuntos 4 semanas) = 2080h/ano.
Como podemos constatar, no primeiro caso e o que acontece no hospital de Santarém, os enfermeiros fazem mais 72h/ano.
O CA referiu que não tinha a perceção que estava a lesar os Enfermeiros e assumiu que iria corrigir a forma de aferição dos horários dos enfermeiros.
Decorrente da imposição da lei das 40 horas, ainda que o SEP, como já informou, irá recorrer aos tribunais na defesa dos seus sócios (pedir notas biográficas e guardarem cópias do recibo de vencimento e do horário deste mês), alertamos os Enfermeiros, que devem exigir a aplicação da lei que obriga à existência de um descanso e um descanso complementar em cada semana.
Horários de 40 horas e repercussão na mobilidade enfermeiros
O SEP questionou, qual o impacto nos serviços da implementação das 40 horas. O CA referiu que alguns serviços poderão ficar sobredotados mas que esta medida não tem grande impacto porque o aumento do horário de trabalho, na maior parte dos serviços, não significa “terem mais enfermeiros”. Ou seja a carência mantém-se!
Recibos Verdes
O SEP solicitou o pagamento da passagem de turno aos recibos verdes não só por uma questão de equidade mas, principalmente, porque a passagem de informação é uma responsabilidade de todos os enfermeiros, numa perspetiva de continuidade de cuidados. Aliás, não estando a ser pago, estes colegas podem decidir não passar a informação sobre os doentes, fora do seu horário de trabalho. O CA afirmou pagar.
Em relação a contratos de trabalho, o CA referiu que solicitou 26 contratações, oito das quais para estes colegas a recibos verdes. Ainda não foram autorizadas pelo Ministério da Saúde.
O SEP comprometeu-se em continuar a pressionar o Ministério e colocar esta questão na próxima reunião.
Saída exterior durante serviço na unidade
Foi colocado o problema dos colegas que saem durante a prestação de cuidados, nomeadamente da Cirurgia e Medicina, para acompanhar doentes sujeitos a Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica (CPRE).
O CA refere que é um problema difícil de resolver porque as CPRE não são programadas e não é fácil encontrar Enfermeiros por períodos tão curtos (meia hora).
O SEP reiterou que a saída de Enfermeiros dos serviços prejudica a prestação de cuidados.
Psiquiatria
O SEP pediu esclarecimento sobre não haver Urgência Psiquiátrica 24 horas dado haver internamento.
O CA referiu que no âmbito das reformas da rede, foi obrigado a isso. No entanto, as urgências de psiquiatria ficam asseguradas, após as 20 horas, pela urgência geral, em concreto, pela medicina interna.