A Assembleia da República recomenda ao Governo que seja contabilizada a totalidade do tempo de serviço dos enfermeiros do SNS.
Sempre defendemos que deveria ser contabilizado todo o tempo de serviço aos enfermeiros que estiveram em vínculo precário, incluindo os chamados “recibos verdes” e, conseguimo-lo em várias instituições. E, também, aos enfermeiros que interromperam contratos.
Nesta recomendação agora aprovada pela Assembleia da República está prevista a contabilização da totalidade do tempo de serviço aos enfermeiros que estiveram, por exemplo, em contratos de substituição.
Porém, a ausência da menção à prestação de serviços não pode ficar esquecida. Várias foram e são as instituições que recorrem às prestações de serviço para agilizar a contratação através das bolsas de recrutamento.
Vamos exigir que o Governo cumpra a recomendação, incluindo a contabilização de todo o tempo de serviço, e não a sua transformação em pontos.
Texto da recomendação:
“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
- Realize um levantamento do número de enfermeiros que voltaram a trabalhar para o SNS, após um interregno na sua contratação pública, e que não viram integralmente contabilizado o seu tempo de serviço.
- Contabilize, na totalidade, o tempo de serviço dos profissionais mencionados no número anterior, para efeitos de progressão na carreira.
- Contabilize, na totalidade, o tempo de serviço dos enfermeiros que trabalharam para o SNS ao abrigo de contratos de substituição e que, posteriormente, se efetivaram no SNS.”
