18 Setembro, 2017

No desenvolvimento do processo negocial nos dias 12 e 14 de setembro, no âmbito dos  compromissos de 22 de março, em reunião com o Ministro da Saúde, a Secretária de Estado da Administração Pública, o Secretário de Estado do Orçamento, o Secretário de Estado da Saúde e representantes da ACSS constatou-se uma evolução de posição por parte do Governo.

Contudo as propostas do Ministério da Saúde foram insuficientes e, por isso, decretámos Greve Nacional.

 

Lembramos as propostas do Ministério da Saúde remetidas a 18 de setembro:

1. Horas de Qualidade: reposição do valor integral em 2018.

  • A proposta integra a Lei do Orçamento de Estado com o seguinte faseamento: 75% a 1 de abril e 100% a 1 de dezembro.

 

2. Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)/35 horas para Contratos Individuais de Trabalho (CIT):

  • O Ministério da Saúde assume que a negociação deste ACT se inicia-se a 16 de outubro de 2017, ainda no decurso da discussão da proposta de Lei de Orçamento de Estado que integrará.
  • O ACT integra o Período Normal de Trabalho (PNT) para consagrar as 35 horas semanais, a regulação dos concursos e da Avaliação do Desempenho e a norma de progressão na grelha salarial dos CIT (igual aos Contratos de Trabalho em Funções Públicas – Decreto Lei n.º 122/2010), via Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho Parcelar e Transitório publicado já em 2105 (BTE nº 43, 22 de novembro de 2015).
  • O Ministério da Saúde propõe que a transição para as 35 horas/semana ocorra no segundo semestre de 2018.

 

3. Acréscimo salarial para Enfermeiros Especialistas e Revisão da Carreira de Enfermagem:

  • O Ministério da Saúde propõe o “Acréscimo Salarial” para Enfermeiros Especialistas via Suplemento Remuneratório de € 150,00 – transitório até à revisão da Carreira de Enfermagem. Assume, ainda,rever a carreira de enfermagem em 2018.

 

4. Descongelamentos das Progressões:

  • O Governo afirma que o descongelamento das progressões, a partir de janeiro de 2018, terá um impacto particularmente positivo nos Enfermeiros.
  • Esta é uma matéria de discussão no âmbito das Frentes Sindicais da Administração Pública e a sede de discussão é na Secretaria de Estado da Administração Pública.

 

As propostas insuficientes do Ministério da Saúde determinaram a convocação da Greve Nacional de Enfermeiros.

Após a reunião com o Ministério da Saúde, o SEP, no caminho da convergência solicitou a 15 de setembro uma reunião à FENSE adiantando possíveis datas: 17 e 18 do mesmo mês. A FENSE não respondeu.

À solicitação da Ordem dos Enfermeiros para uma reunião conjunta, o SEP desde logo mostrou a sua disponibilidade e indicou datas possíveis: 21 e 22. A reunião está agendada para 21 às 18h.

Somos convergentes na dignificação da enfermagem.