16 Dezembro, 2024
O Ministério da Saúde decide medidas à custa dos profissionais e, algumas delas, contrárias à lei.
O Ministério da Saúde aprovou medidas de curto prazo a serem implementadas pelas Unidades Locais de Saúde. De entre elas, destacamos:
- A criação de vagas adicionais, nos períodos da manhã e da tarde, para atendimento de utentes com doença aguda nos Cuidados de Saúde Primários
- A existência de um serviço de atendimento de consulta em regime aberto em todos os concelhos e que funcione, também, nos feriados e nos fins de semana, entre as 8 horas e as 20 horas
- A possibilidade de estender o funcionamento após as 20 horas e até às 24 horas
- a abertura de um centro de atendimento clínico no modelo que a ULS entender mais conveniente (próprio/ social/ autárquico/privado)
- Aumentar o número de atendimentos para casos de doença aguda não urgente.
Ainda, que não sejam colocados em causa o funcionamento dos serviços de urgência mesmo que seja à custa da redução do número de elementos, nomeadamente de enfermeiros, das equipas dos restantes serviços.
Sobre estas medidas, a nossa análise:
- São, mais uma vez, os profissionais de saúde, também os enfermeiros, que continuam a ter que abdicar do seu tempo pessoal para responder à ausência de planificação em saúde
- Apesar da carência reconhecida de profissionais, nomeadamente de enfermeiros, o Governo não consegue ir mais longe que a contratação a termo certo (apenas para o período de contingência). Significa que respostas mais estruturadas e planificadas continuam a não fazer parte das prioridades do Governo
- O alargamento do funcionamento das Unidades Funcionais, incluindo das USF, obriga à contratualização atempada de uma carteira adicional, que não aconteceu
- A possibilidade de serem abertos centros clínicos, incluindo no Setor Privado e Social.
– ESBARRA na decisão do Governo de encerrar Centros de Atendimentos Complementares em várias regiões, que no essencial, davam estas respostas, e,
– TRADUZ a clara opção do Governo em “comprar serviços” aos setores privado e social, financiando-os com dinheiros públicos, ao invés de investir no SNS.
