Decorrente do processo negocial com o Ministério da Saúde, e atendendo às questões problemáticas reportadas pelos enfermeiros - algumas já se arrastam há vários anos -, o SEP reuniu com a reunião com o Conselho Diretivo do IPST a 14 de setembro.
Damos-lhe agora conta dos principais assuntos em discussão.
Pagamento das horas em dívida e aferição dos horários
A publicação da Circular Normativa n.º 13/2017, pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), determina o pagamento da dívida de horas, feriados e descansos compensatórios aos enfermeiros até 31 de dezembro de 2017, assim como a aferição dos horários às 4 semanas.
O que significa que na elaboração do tempo de trabalho deve estar prevista a realização das horas de trabalho normal no IPST (35h/140h).
Esta Circular determina ainda, que quando se recorre a trabalho extraordinário para ocorrer a situações imprevistas ou imperiosas, os Enfermeiros-Chefes/em Chefia devem identificar os concretos turnos de trabalho extraordinário no respetivo horário e solicitar a legal autorização à Administração.
A regularização desta dívida deve dar prioridade ao pagamento em dinheiro, tal como determina a legislação da Carreira Especial de Enfermagem, e que sendo “em tempo” deve ser com o acordo do enfermeiro e majorado de igual modo.
Ponto de situação:
- Sublinhámos a importância e a urgência do pagamento do trabalho extraordinário/suplementar em dívida aos enfermeiros do IPST – desde 2009 e já acrescido em 2016 e 2017 – já suscitadas em anos e reuniões anteriores.
- O Conselho Diretivo já solicitou junto da ACSS esclarecimento sobre a referida Circular, tendo alegado que esta era dirigida às instituições do Serviço Nacional de Saúde e que o IPST não estava inserido no mesmo.
- Retorquimos que não era esse o nosso entendimento e que a Circular reporta para a Carreira Especial de Enfermagem aplicando-se em todas as instituições públicas.
- O Conselho Diretivo assumiu o compromisso de reportar o resultado deste esclarecimento junto da ACSS e ficou também de apresentar um plano de pagamento das horas em dívida e estudar estratégia para que não se acumulem de novo.
- Este sindicato irá também efetuar diligências junto do governo para agilização deste processo
Mapa de Pessoal do IPST / Concursos / Vínculos Precários
A dívida reportada ao SEP pelos enfermeiros reflete a necessidade de mais contratações. Neste contexto, a Circular, ao determinar a aferição do horário de trabalho às 4 semanas, obriga a identificar e a reportar o recurso ao trabalho extraordinário.
Para além do devido pagamento do trabalho – que resulta de um acréscimo elevado de trabalho -, esta situação demonstra a necessidade de admissão de enfermeiros.
E, por isso, questionámos a direção do IPST sobre o Mapa de Pessoal e os processos concursais. Fomos informados que o Mapa de Pessoal teve o acréscimo de 23 enfermeiros em 2014/15 e que foram abertos os seguintes concursos:
– em 2014 para recrutamento de 9 enfermeiros e que está atualmente impugnado;
– em janeiro de 2016 com esta distribuição: no Porto 9 vagas; em Coimbra 7 vagas; em Lisboa 7 vagas, que aguardam autorização de recrutamento por parte da tutela.
Relativamente à regularização de vínculos precários, persiste a situação de enfermeiros com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo determinado, mas também as de “falsos” recibos verdes.
Recibos Verdes
Está a decorrer o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), onde o SEP participa e integra no âmbito da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, cujo o objetivo é a vinculação de trabalhadores que exercem funções permanentes.
De acordo com as informações prestadas pelo Conselho Diretivo, apresentaram requerimento (e tiveram o seu deferimento) no âmbito do PREVPAP:
– 1 Enfermeiro a recibo verde e 8 com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo determinado no Centro de Sangue e da Transplantação do Porto (CSTP);
– 3 Enfermeiros a recibos verdes no Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra (CSTC);
– 3 Enfermeiros a recibos verdes no Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa (CSTL).
Avaliação do Desempenho / Direção de Enfermagem
O SEP informou que decorrente do processo negocial com o Ministério da Saúde foi aprovado e publicado pela ACSS um conjunto de Orientações (ver www.sep.org.pt) para a Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros, estando em negociação as orientações relativas às Direções de Enfermagem para as diversas instituições públicas.
Num cenário de descongelamento de progressões – e concretamente das que decorrem da Avaliação do Desempenho -, o papel do Enfermeiro-Chefe/em Chefia é de crucial importância, pelo que devem ser cumpridos todos os requisitos legais, para a constituição das Direções de Enfermagem e da Avaliação do Desempenho.
Departamento de Saúde Ocupacional
O Conselho Diretivo informou que está previsto um concurso público para 2018 de forma a colmatar esta questão que se arrasta há anos. Neste momento, estão a ser assegurados serviços por ajuste direto com empresa do setor para as situações mais urgentes.
Pagamento do Estacionamento no Parque de Saúde de Lisboa
Atendendo que o CSTL do IPST é uma das entidades de saúde sediadas neste Parque, questionámos o Conselho Diretivo sobre a sua intervenção no sentido de salvaguardar e manter os lugares de estacionamento gratuitos para profissionais e dadores.
A direção informou que nas reuniões que fez com a entidade gestora deste estacionamento (o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais), esta se tem mostrado intransigente na concessão de espaços gratuitos, mas que irá continuar a insistir nesta possibilidade.
GREVE DA FRENTE COMUM
DIA 27 OUTUBRO
(Turnos da Manhã e Tarde)
A Proposta de Orçamento de Estado para 2018 apresentada pelo Governo exclui desta fase de progressões, discrimina e penaliza em futuras progressões cerca de 26 mil enfermeiros e impõe um faseamento do acréscimo remuneratório, que resulte da mudança de posição.
Pelo justo descongelamento das progressões para todos os enfermeiros, o SEP juntou-se aos restantes trabalhadores da Administração Pública e decretou GREVE nos turnos da manhã e da tarde para o dia 27 DE OUTUBRO.
No IPST, os Serviços Mínimos são os que constam do Pré-Aviso e das Diretivas de Greve emitidas pelo SEP.
ESTA LUTA E ESTA GREVE É DE TODOS E PARA TODOS.
ADERE À GREVE NO DIA 27!
