Iniciativa dinamizada pela CGTP-IN, à qual o SEP se associa, será dia 18 de junho, às 13h30. A pressa do Governo será contrariada pela voz dos trabalhadores.
O Governo decidiu avançar com o debate na generalidade do Pacote Laboral já dia 18 de junho, na Assembleia da República.
Cheios de pressa para fazer retirar direitos aos trabalhadores e fazer garantir mais lucros ao patronato, querem ver se apanham os trabalhadores desprevenidos.
Normalmente, estas propostas são precedidas de 30 dias de discussão pública obrigatória. Nem este prazo o Governo quer cumprir.
“Quem não deve, não teme”, mas este Governo teme, e muito, a voz dos trabalhadores!
Nenhum trabalhador, e nenhum enfermeiro, está suficientemente distraído para não perceber que o Governo, cobardemente, está a utilizar o campeonato do mundo de futebol e o período de férias para tentar fazer passar uma lei que só alguns — poucos, os mesmos que arrecadam milhões à custa da exploração dos trabalhadores — querem!
O PACOTE LABORAL É UMA DECLARAÇÃO DE GUERRA AOS TRABALHADORES:
- Acentua a precariedade, alargando os prazos dos contratos a prazo e os motivos justificativos, condenando os jovens à instabilidade perpétua;
- Legaliza os despedimentos sem justa causa, permitindo que, mesmo que o tribunal decida que o despedimento é ilegal, o patrão tenha a possibilidade de impedir a reinitegração do trabalhador na empresa, pondo em causa o posto de trabalho, mas também usando a ameaça de despedimento como chantagem para impor todas as prepotências e arbitrariedades aos trabalhadores;
- Desregula ainda mais os horários, impondo o banco de horas individual, obrigando os trabalhadores a realizar 150 horas extraordinárias;
- Permite a mudança para categoria inferior com diminuição de salário;
- Desprotege a maternidade e a paternidade, limitando o direito da criança à amamentação e impedindo que pais de crianças até 12 anos sejam obrigados a fazer trabalho noturno, ao fim de semana e em feriados;
- Facilita o processo de caducidade dos contratos coletivos de trabalho e a destruição dos direitos neles consagrados;
- Limita o direito de atividade sindical nos locais de trabalho sem trabalhadores sindicalizados conhecidos do patrão e dá ao patrão o poder de proibir a informação sindical;
- Ataca o direito à greve.
Impõe-se o voto contra o Pacote Laboral, mas também o voto contra qualquer tentativa de o fazer baixar à especialidade sem votação.
A abstenção permitiria o andamento do Pacote Laboral, que foi amplamente rejeitado pelos trabalhadores.
Quem quer que seja que o permita, independentemente do discurso, será responsabilizado pelos trabalhadores por essa afronta aos seus direitos.
Exigimos um outro rumo, no qual os trabalhadores sejam valorizados, com uma política que defenda e reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, e que garanta uma vida digna para todos os que trabalham e trabalharam, tendo como base os direitos de Abril que a Constituição consagra e que têm de ser cumpridos.
Colega, contamos contigo: VAMOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EXIGIR A REJEIÇÃO DO PACOTE LABORAL!
Até porque, lembra-te: REJEITAR O PACOTE LABORAL É REJEITAR A PROPOSTA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA OS ENFERMEIROS!
