Depois de reunidos SEP, ASPE, SERAM e SINDEPOR decidem decretar greve nacional de enfermeiros para 20 e 21 de setembro, pela revisão da Carreira de Enfermagem.
Exigimos que o Governo apresente a sua contraproposta de diploma de Carreira de Enfermagem:
1 | Que se aplique a todas as instituições do SNS – Setor Público – e a todos os enfermeiros, independentemente da modalidade de contrato (CTFP e CIT);
2 | Que aprofunde o conteúdo funcional dos enfermeiros especialistas e valorize o exercício dessas funções;
3 | Que consagre a categoria de enfermeiro gestor e valorize o exercício das funções na área da gestão;
4 | Que defina as condições de acesso às categorias, a grelha salarial, os princípios da avaliação do desempenho, do regime e organização do tempo de trabalho e concursos;
5 | Que fixe o início e o topo da grelha salarial, no mínimo, nas posições remuneratórias 23 (€1613,42) e 57 (€3364,14) da TRU;
6 | Que na progressão seja assegurada efetiva valorização salarial. No mínimo, deve tomar por referência os “saltos salariais” consagrados na atual grelha salarial (D.L. n.º 122/2010);
7 | Que consagre os 35 anos e 57 anos de idade para a aposentação;
8 | Que inclua medidas compensatórias da penosidade da profissão, nomeadamente, compensações resultantes do trabalho por turnos;
9 | Que defina condições de exercício para enfermeiros, especialistas e enfermeiros em funções de direção/chefia que, entre outros aspetos, determinem a identificação do respetivo número de postos de trabalho nos mapas de pessoal.
Estes dois dias de greve fazem parte de um plano de lutas decidido entre os sindicatos.
- Pela justa e correta contagem dos pontos para efeito do descongelamento das progressões, a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo;
- Pelo pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas;
- Pela admissão de mais enfermeiros.
Entre maio e finais de junho, o SEP decretou greves em várias instituições pela admissão de mais enfermeiros, pela efetivação das 35 horas aos CIT, pela aplicação do suplemento remuneratório aos especialistas e pela correta contabilização dos pontos, para efeitos de progressão, a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.
Este processo culminou numa greve nacional a 28 de junho. Com este processo e decorrente das reuniões com a maioria das administrações das instituições hospitalares, conseguimos:
- a nível central, que o Governo desbloqueasse as autorizações de admissão de enfermeiros, ainda que em número insuficiente. Este continuará a ser um dos objetivos da nossa intervenção;
- a nível institucional, várias foram as administrações que incrementaram o número de enfermeiros especialistas passível de receber o suplemento remuneratório e várias foram as que deram início ao processo de contabilização de pontos para efeitos da progressão, ainda que assumam estar a aguardar orientações da tutela.
Em agosto, novo processo de lutas institucionais pela admissão, atribuição do suplemento remuneratório a todos os especialistas e pela progressão de todos os enfermeiros.
Sobre estas matérias, o SEP está a intervir junto do 1º Ministro, dos Ministérios da Saúde e das Finanças e dos Grupos Parlamentares.
Das reuniões que têm vindo a acontecer entre os sindicatos foi assumido que estas reivindicações constariam, também, dos objectivos da greve nacional de 20 e 21 de setembro.
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