Proposta do Orçamento do Estado 2027 prevê o corte no investimento e na valorização dos enfermeiros e do SNS.
Junta-te a este PROTESTO sob a forma de MAGUSTO
12 NOV | em frente ao Ministério da Saúde
Com a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE 2027) o Governo insiste na estratégia de asfixia financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o que significa, na prática, menos dinheiro para o investimento no seu reforço incluindo para a resolução dos problemas e valorização dos enfermeiros.
O Governo continua a protelar a decisão política relativamente às seguintes questões:
- Início de funções ou progressão no 2º semestre – contabilização de pontos;
- Progressão na categoria de Enfermeiro graduado – contabilização de pontos para trás;
- “apagão” dos pontos sobrantes em 2020 – contabilização de pontos;
- Correção das posições intermédias e pagamento dos retroativos a junho de 2019;
- Transição para a categoria de Enfermeiro Especialista dos detentores do título em junho de 2019;
- Contabilização de pontos do tempo prestado em vínculo precário;
- Pagamento dos retroativos entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021;
- Correção de injustiças relativas resultantes de concursos de promoção para a Categoria de Enfermeiro Especialista garantindo que nenhum tenha ficado posicionado em posição remuneratória igual à que detinha na Categoria de Enfermeiro;
- Contabilização de pontos aos enfermeiros das ex. PPP, nomeadamente do Hospital de Vila Franca de Xira.
Não aceitamos retrocessos:
- materializados na insistência do Ministério da Saúde em manter a sua proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, nomeadamente através de banco de horas e adaptabilidade; não aplicação, para todos os efeitos legais, da avaliação do desempenho;
- na intenção de alargamento do horário de trabalho que a Ministra da Saúde e o Primeiro-ministro já vieram assumir;
- no aumento da precariedade e do trabalho extraordinário.
O cansaço, a penosidade e o risco das nossas funções não se resolvem com mais horas de trabalho, mas com mais contratação.
A motivação e a retenção de enfermeiros no SNS não se resolvem com mais perda de rendimento e agravamento da desregulação dos horários. Resolve-se com valorização efetiva, garantia de gozo de direitos, tempo para vida pessoal e familiar, resolução das injustiças.
A Luta continua. O Ministério da Saúde conhece as nossas propostas e as injustiças que persistem unicamente por ausência de decisão política. Exige-se que as resolva e que não crie outras, nomeadamente, através da apresentação propostas que visam retirar direitos e aumentar a exploração.
Somos persistentes. Não desistimos!
Contamos contigo!
Junta-te a este PROTESTO sob a forma de MAGUSTO
12 de novembro, em frente ao Ministério da Saúde
