
A partir deste ano entra em vigor um novo regime do IRS Jovem. Neste artigo, explicamos o que tens mesmo de saber.
Passam a poder aceder ao novo regime do IRS Jovem os jovens até aos 35 anos de idade, com rendimentos de trabalho dependente e/ou independente que não sejam considerados dependentes para efeitos de IRS, ou seja, tenham apresentado a sua própria declaração de rendimentos. Ficam parcialmente isentos de IRS, durante 10 anos de obtenção de rendimentos.
A isenção de IRS aplica-se no primeiro ano em que é exercida a opção pelo regime, e nos nove anos subsequentes, seguidos ou interpolados, de obtenção de rendimentos, sem ultrapassar a idade máxima de 35 anos.
O regime suspende-se quando não são auferidos rendimentos de trabalho dependente e/ou independente, e pode ser retomado pelo número de anos de obtenção de rendimentos remanescente, até ao total de dez anos de gozo da isenção sem ultrapassar a idade de 35 anos.
A isenção tem como limite cinquenta e cinco vezes o valor do IAS (em 2025 corresponde a 28.737,50€). Se o rendimento for superior, o regime é aplicado até ao limite definido.
A isenção do regime de IRS Jovem é a seguinte:
- 100% no 1.º ano de aplicação
- 75% do 2.º ao 4.º ano
- 50% do 5.º ao 7.º ano
- 25% do 8.º ao 10.º ano.
A percentagem de isenção com que se acede ao regime do IRS Jovem fica dependente do número de anos de obtenção de rendimentos de trabalho dependente e/ou independente declarados no IRS em nome próprio (como sujeito passivo). Não podem ter sido declarados na declaração dos pais.
As retenções na fonte dos rendimentos dependentes também podem beneficiar da correspondente isenção, desde que se comunique por escrito à entidade patronal:
- a vontade de aderir ao regime do IRS Jovem; e
- o número de anos com declaração de rendimentos Mod. 3 do IRS apresentada em nome próprio.
O IRS Jovem está vedado a quem não tenha a situação tributária regularizada e já tenha beneficiado:
- do regime do residente não habitual
- do regime dos ex-residentes
- do incentivo fiscal à investigação científica e inovação.