12 Fevereiro, 2019
Greve dos trabalhadores da Administração Pública
Os sindicatos da Frente Comum da Administração Pública marcaram um dia de greve nacional para 15 de fevereiro para dar resposta à falta de propostas do Governo sobre os aumentos salariais na função pública.

 

Os objetivos dos enfermeiros para esta greve são (ver aqui o Pré-aviso):

  1. Pelo aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 60€;
  2. Pela contagem dos pontos justamente devidos, a TODOS os enfermeiros independentemente do tipo de Contrato (Contrato de Trabalho em Funções Públicas ou com o designado Contrato Individual de Trabalho);
  3. Pela contratação imediata de mais enfermeiros;
  4. Pela correta aplicação da legislação e pagamento do Suplemento Remuneratório aos Enfermeiros Especialistas;
  5. Pela efetivação do pagamento do Trabalho Extra/”Horas a mais”;
  6. Pela obrigatoriedade do cumprimento da legislação sobre Horários de Trabalho dos enfermeiros, em todas as Instituições.

 

O Governo insiste em:

  • Não aumentar os salários.
  • Não reconhecer o direito à atualização salarial anual.
  • Não atualizar grande parte das pensões de aposentação.
  • Não rever a Tabela Remuneratória Única (TRU) no sentido de garantir a proporcionalidade entre as posições remuneratórias e assegurar rendimentos dignos e a progressão carreira.
  • Manter o congelamento de várias prestações remuneratórias, como o trabalho suplementar, ajudas de custo, abono para falhas, entre outros.
  • Não regularizar a contagem de tempo de serviço nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais.
  • Não repor o mínimo de 25 dias de férias e a majoração com a idade e o tempo de serviço;
  • Negar a reposição da aposentação aos 36 anos, independentemente da idade, e da forma de cálculo das pensões;
  • Não investir nos serviços públicos, abrindo caminho à sua privatização;
  • Não reconhecer que a precariedade deve ser erradicada insistindo no PREVPAP, instrumento que já provou que não só não resolve uma série de situações gritantes de precariedade como, pelo contrário, serve para legitimar legalmente situações de falsos recibos verdes e de outsourcing na Administração Pública, deixando ainda de fora mais de 90% dos trabalhadores com vínculo precário na Administração Pública, identificados pelo governo;
  • Transferir para as autarquias importantes funções Sociais do Estado, pondo em causa o acesso das populações a estes serviços estruturantes, os direitos dos trabalhadores, e desbravando o terreno para a privatização.

 

Apelamos à mobilização e participação de todos os trabalhadores na Greve Nacional de Trabalhadores da Administração Pública, a 15 de fevereiro, exigindo, nomeadamente:

  • O aumento real dos salários e das pensões em 4%, com um mínimo de 60€ nas remunerações até 1500€.
  • A revisão da tabela remuneratória única, estabelecendo o salário mínimo de 650€ como primeira posição e subindo as demais posições remuneratórias.
  • A contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira.