Fevereiro terminou e o Ministério da Saúde não cumpriu! Greve decorrerá nos turnos da manhã e da tarde.
Entre outras matérias, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de fazer o levantamento das situações que decorrem, ainda, da contabilização dos pontos, até ao final de fevereiro. Não cumpriu. Mantém-se a discriminação dos enfermeiros, entre eles e comparativamente a outros grupos profissionais.
Em reunião de Direção Nacional, de 24 e 25 de fevereiro, foram analisados os vários problemas com que os enfermeiros estão confrontados — e também o não cumprimento do compromisso pelo Ministério da Saúde — e, consequentemente, da decisão, política, relativamente a todas as circunstâncias que impedem a justa progressão dos enfermeiros, incluindo o pagamento dos retroativos.
Foi decidido avançar para uma greve, dia 20 de março, nos turnos da manhã e da tarde.
São objetivos da greve:
- Resolução de todas as situações que decorrem da contabilização dos pontos, incluindo o pagamento dos retroativos
- A admissão de mais enfermeiros. Os constrangimentos impostos pelo Governo vão ter consequências na segurança dos utentes / doentes e profissionais
- A contagem de tempo de serviço prestado em vínculo precário
- A transição para a categoria de Enfermeiro-Especialista de todos os titulados que o eram em 2019 e, de forma discriminatória, uns transitaram e outros não
- Aplicação em legislação relativa aos horários de trabalho
- Abertura de concursos de acesso às categorias de Enfermeiro-Especialista, de Enfermeiro-Gestor e em lugares de Direção
- A negociação de um sistema de Avaliação do Desempenho adequado às especificidades da profissão de Enfermagem, direcionado para a prática dos cuidados e sem quotas
- A negociação de formas de compensação do risco e da penosidade, desde logo através da alteração dos critérios para a aposentação
- Que o Governo retire a proposta de alteração da legislação laboral, o Pacote Laboral, que retira direitos e impõe aos trabalhadores a quase disponibilidade total para as necessidades das empresas, incluindo o setor empresarial do Estado
- O reforço do Serviço Nacional de Saúde. É absolutamente obrigatório que o Ministério da Saúde contrate os profissionais necessários para garantir o carácter temporário previsto na lei relativamente à reorganização em curso nos serviços de urgência pediátrica e blocos de partos.
Participa e dá o teu testemunho nos espaços que vamos organizar para prestar declarações à Comunicação Social, junto aos hospitais sedeados nas capitais de distrito.
