18 Dezembro, 2018
Governo não decide sobre progressões e atribuição do suplemento a todos os especialistas e inviabiliza a comparência da CNESE na reunião negocial de hoje, 18 de dezembro.

 

Na reunião negocial, de 5 de dezembro, a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros/CNESE (SEP e SERAM) afirmou ser imprescindível para a continuidade do processo negocial que o Governo emitisse orientações sobre a “justa contagem dos pontos a todos os enfermeiros para efeitos do descongelamento das progressões” e ao pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas.

 

Esta condição imprescindível ao desenvolvimento do processo negocial foi reafirmada a 11 de dezembro, em carta remetida ao Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde não remeteu à CNESE:

  1. Nenhuma informação sobre as medidas conducentes ao pagamento do suplemento remuneratório aos enfermeiros especialistas;
  2. Qualquer orientação relativa à “justa contagem dos pontos para efeitos do descongelamento das progressões”, no sentido de:
  • “contabilizar 1,5 pontos até 31 de Dezembro de 2014,
  • não relevar o reposicionamento nos € 1 201 para efeitos de contabilização dos pontos, e,
  • aplicar os mesmos critérios aos enfermeiros com contrato individual de trabalho”.

 

Para a CNESE a decisão e resolução sobre estas matérias é de fundamental importância já que tem implicações nas “transições de carreira”, e, por isso, imprescindível para o desenvolvimento do processo negocial.

 

Ao não decidir o Ministério da Saúde/Governo inviabiliza a participação da CNESE na reunião negocial agendada, nos termos do protocolo negocial, para hoje, 18 de dezembro.