"A valorização é insuficiente para as responsabilidades e competências que os enfermeiros já têm".
Desde setembro que Primeiro-ministro, Ministra da Saúde e outros membros do governo afirmam terem valorizado a grelha salarial dos enfermeiros e feito um “acordo histórico”. Propaganda!
A valorização é insuficiente para as responsabilidades e competências que os enfermeiros já têm e sem contar com o discurso da Ministra da Saúde que sistematicamente anuncia mais responsabilidades para os enfermeiros principalmente quando sente a “casa a arder”.
A Lei de Bases da Saúde obriga a que existam carreiras profissionais no SNS e que sejam equitativas entre si. A proposta do governo que 5 sindicatos de enfermagem aceitaram e acordaram não cumpre esse requisito.
Pelo contrário, não tem equidade externa porque discrimina negativamente os enfermeiros face a outros trabalhadores incluindo outros grupos profissionais de saúde, designadamente no que respeita aos valores remuneratórios da Posição 1 das categorias de Enfermeiro e de Enfermeiro Especialista. Inaceitavelmente, o partido político que sustenta o atual governo, o PSD, propôs e aprovou na Assembleia da República a Categoria de Técnico de Especialista de Diagnostico e Terapêutica em que a Posição 1 é o nível 33 da TRU (2 294,95€) é o mesmo que agora, sendo governo, propõe e é aceite a posição 26 da TRU (1915,46€) para início da categoria de Enfermeiro Especialista, a partir de janeiro de… 2027. UMA VERGONHA!
Relevante é, ainda, não haver abertura para resolver várias injustiças que continuarão a ser motivo de descontentamento dos profissionais, como por exemplo, a utilização de 10 pontos correspondentes a outros tantos anos de trabalho para progredir das posições intermédias para as posições certas da carreira ou, ainda, o pagamento dos retroativos por anos trabalhados e não pagos. Estimamos que, só referente a esta questão, a divida aos enfermeiros ascenda os 250 milhões, o mesmo valor que o governo afirma ir agora gastar nesta insuficiente valorização da grelha. Ou seja, o governo não está a “dar nada”. Quanto à compensação do risco e da penosidade, é tema que a Ministra da Saúde e o Governo nem querem abordar.
Que governo é este que conta e paga todo o tempo de serviço para uns, os professores, e não paga retroativos do tempo de serviço aos enfermeiros; que acorda medidas de compensação do risco para outras várias carreiras, mas não para os enfermeiros.
A Carreira de Enfermagem entre 2010 e 2019: A Enfermagem tinha na mão o seu futuro!
Entre 2010 e 2019 os enfermeiros tinham uma Carreira e uma grelha salarial cujo o início, na categoria de Enfermeiro, é verdade, ficou 400€ abaixo do que exigíamos. Contudo, o início da categoria de Enfermeiro Especialista/Enfermeiro Principal ficou consagrado nos 2950€. Nunca as funções, competências e responsabilidades dos enfermeiros especialistas foram reconhecidas como tão relevantes. Mas a importância daquela Carreira (que não é só a grelha salarial) ia mais longe e tornou-a única na administração pública. Na categoria de Enfermeiro juntavam-se os enfermeiros (chamar generalistas por comodidade) e os especialistas que tendo feito a especialização e obtendo o título da Ordem dos Enfermeiros era-lhes atribuído um suplemento remuneratório (a nossa proposta era de 600€). Significava que, imediatamente à obtenção do título, os especialistas teriam um salário de 1801€ e ninguém ficava à espera de autorização do Ministério da Saúde e das Finanças para a aberturas de concursos de acesso à categoria. O caminho tinha sido iniciado. Na perspetiva de todos os enfermeiros serem especialistas, fosse pela formação puramente académica ou o misto entre o reconhecimento do percurso profissional, da responsabilidade da Ordem dos Enfermeiros, e académico aquela carreira dava resposta. No final, a Enfermagem teria conquistado a quase total autonomia para garantir o desenvolvimento profissional e salarial.
Esta visão de futuro não foi acompanhada pelos responsáveis de várias organizações da profissão.
A carreira de 2019: a desvalorização!
Pelos restantes sindicatos de enfermagem que mobilizaram os enfermeiros para uma greve cirúrgica (2018 e 2019) que só desvalorizou a profissão. Não existiu um único ganho resultante daquele processo. A tão desejada categoria de Enfermeiro Especialista introduziu a necessidade de um concurso para, no final, os enfermeiros ganharem o mesmo e começarem do zero a contabilização de pontos para efeitos de progressão. Quanto aos Enfermeiros Supervisores, foram descategorizados para Gestores e colocados na mesma categoria dos Enfermeiros Chefes.
A Ordem dos Enfermeiros que desde 2011 e principalmente desde 2015 preocupa-se com questões que são da competência dos sindicatos e não resolve um dos maiores problemas da Enfermagem: somos a única profissão regulada que, com Bolonha, saímos pelo 1º ciclo, Licenciatura quando todas as restantes saem pelo 2º ciclo, Mestrado. E, contrariamente ao que acontece com as restantes licenciaturas (3 anos), a dos enfermeiros é de 4 anos. Ainda que possa ser interessante o reconhecimento das competências acrescidas e/ou avançadas que a Ordem faz, qual é a tradução prática no valor económico do trabalho dos enfermeiros quando a montante continuamos com um problema que, tão pouco, é revelado aos jovens enfermeiros.
Uma mentira dita muitas vezes só se torna numa verdade se o permitirmos!
E não permitiremos! Já referimos atrás as razões que nos levam a afirmar que este “acordo histórico de valorização dos enfermeiros”, afinal não o é. Disso mesmo também deram conta os cerca de 5000 enfermeiros que enviaram pareceres onde exigiam, entre outras matérias, uma outra grelha salarial.
Os enfermeiros saberão com o SEP organizar-se para continuar a exigir e a lutar pela correção das diversas injustiças, pela resolução dos seus problemas, pela sua justa valorização e melhoria das suas condições de trabalho.
