Na sua intervenção durante o VII Congresso dos Enfermeiros da Ordem dos Enfermeiros, Luís Montenegro em momento algum anunciou a resolução dos problemas que se arrastam, nomeadamente o pagamento dos retroativos.
Realizou-se entre 14 e 16 de maio o VII Congresso dos Enfermeiros da Ordem dos Enfermeiros, e não podemos ficar indiferentes à intervenção do Primeiro-Ministro, durante a qual afirmou que é importante “passar das palavras aos atos, deixar apenas os princípios que são os prints dos discursos, e concretizar em questões e decisões concretas os princípios”.
Ora, é preciso ter arrojo e desfaçatez ao dizer estas palavras. Isto porque:
Afirmou que em 2 anos já admitiram mais 2,126 enfermeiros.
Contudo, não contabiliza os devidos pontos para progressão na carreira nem paga os retroativos de 2018 a 2021 que deve aos enfermeiros, discriminando-os;
Afirmou que o exercício especializado de enfermagem deve ter também a componente de valorização remuneratória.
Contudo, não transita para a categoria de enfermeiro especialista centenas de enfermeiros que têm o título de Especialista desde 2019, não descongela vagas para abertura de concurso para esta categoria, não resolve “a saída das posições intermédias” nem outras injustiças;
Afirmou que conta com os enfermeiros para o exercício de funções de gestão.
Contudo, não descongela vagas para a abertura de concursos para a categoria de Enfermeiros Gestor nem para Funções de Direção.
Exaltou a relevância do papel dos enfermeiros na área dos cuidados de saúde primários;
Contudo, o Ministério da Saúde não paga dívidas aos enfermeiros ainda “do tempo das ex-ARS extintas”, nem reforça o número de enfermeiros, designadamente para Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC) e equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) e UCSP
Afirmou que as Escolas, no Porto, Coimbra e Lisboa, já integraram as universidades,
Contudo, sem concretizar se todo o ensino de enfermagem irá integrar o sub-sistema universitário.
E expressou a sua vontade de, proximamente, o Ministério da Saúde poder vir a chegar a acordo relativamente ao Acordo Coletivo de Trabalho apresentado pelo Governo, sublinhando que isso significaria, mais uma vez, os enfermeiros estarem na vanguarda.
Este discurso, igual ao que o Primeiro-Ministro tem tido em relação ao Pacote Laboral, é inaceitável. Ou seja, apresenta uma proposta que retira direitos, que retira rendimentos através do Banco de Horas e da Adaptabilidade, e considera que aceitá-la é estar na vanguarda.
Os enfermeiros têm vindo a erguer a sua voz contra a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do Ministério da Saúde. Fazer “orelhas moucas” é não ouvir quem trabalha, quem cuida, quem está nos serviços ou quem ainda está a fazer um esforço para não abandonar a profissão.
Defender os direitos dos enfermeiros e valorizar a profissão é o dever de todos, é o dever do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
