3 Abril, 2020
Foi publicado, em decreto pelo Presidente da República, a 2 de abril de 2020, a renovação do Estado de Emergência.

O Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 de 2 de abril renova a declaração de Estado de Emergênci, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Ainda foi publicado o Decreto n.º 2-B/2020 da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a prorrogação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República.