12 Agosto, 2019
A publicação do presente Contrato Coletivo de Trabalho (CCT), que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros sindicatos filiados na CGTP, estabeleceu com 3000 empregadores filiados nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Portugal Continental, representa a importância dos enfermeiros no contexto dessas unidades, mas também a representatividade do SEP.

 

Tendo por base o CCT de 2009 e as alterações decorrentes do CCT de 2017, estabeleceram-se as bases para a nova carreira de enfermagem nas IPSS. Deste modo os enfermeiros passaram a estar equiparados a outras profissionais com idêntica formação académica.

O presente contrato de 2019 constitui-se como uma revisão global com melhorias da tabela salarial a partir de 1 de julho de 2019.

Interessa realçar que este CCT é de âmbito nacional excecionando-se a Região Autónoma dos Açores. Tem uma vigência de 2 anos podendo renovar-se sucessivamente todos os anos (pág. 4310).

No âmbito da prestação de trabalho e na identificação do conceito de local de trabalho importa revisitar as Clausulas 14ª e 18ª (pág. 4313 e 4314).

A duração do trabalho e a abrangência do descrito na adaptabilidade são matérias que interessa reter (pág. 4315) à semelhança do descritivo do trabalho por turnos rotativos expresso na clausula 39ª (Pág. 4318).

Relevante é também a duração do período de férias e a majoração que as mesmas podem ter (pág. 4319).

Quanto à retribuição, é de realçar a manutenção dos valores estabelecidos para o trabalho suplementar assim como o aumento do pagamento de trabalho normal em dia feriadoclausula 66-A, passando o mesmo a ser remunerado em 100% (pág. 4323).

De importância para os enfermeiros os descritivos funcionais estabelecidos nas pág. 4331 e 4332 assim como nas condições especificas dos enfermeiros no contexto das IPSS tal como está na pág. 4340 e 4341.

Por último os níveis remuneratórios dos enfermeiros (Nível 2 a 5) atualizados a 1 julho 2020 pelo BTE nº 2 de 2021 e posteriormente aplicados a todas as instituições pela Portaria nº 156/2021 de 20 julho, mas com efeitos retroativos a 1 de março de 2021

 

A Direção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses