Até final de outubro as administrações têm de resolver as injustiças dos especialistas, chefes e supervisores.
A Secretaria de Estado da Gestão da Saúde emitiu um Despacho no sentido de as Administrações, no máximo até final de outubro, resolverem as injustiças relativas dos Enfermeiros-Especialistas, Chefes e Supervisores que tomaram posse nestas categorias após 1 de janeiro de 2004, e decorrente de concursos abertos até 22 de setembro de 2009. E, também, aos enfermeiros que, no tempo e termos do DL n.º 437/1991, foram responsáveis pela formação em serviço.
Após a publicação do DL n.º 80-B/2022 de novembro de 2022, relativo à contagem de pontos, identificámos um alargado conjunto de injustiças relativas decorrente do apuramento/contagem dos pontos de forma injusta e ilegal.
Durante 2023, entre muitas outras matérias, a exigência de solução destas injustiças relativas foi uma constante da nossa intervenção junto do Ministério da Saúde, dos Conselhos de Administração e de outras identidades, de pré-avisos de greve, moções e outras ações de luta.
E conseguimos resolver várias destas injustiças, de forma diversa pelo país.
NUNCA DESISTIMOS NEM DESISTIREMOS.
Entretanto, em dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, finalmente, conseguimos que:
- o Ministério da Saúde, através da ACSS, emitisse orientação para todas as instituições do SNS no sentido de, relativamente a estas situações de injustiça relativa, serem apurados e recontados os devidos pontos desde janeiro de 2004, efetuado o justo reposicionamento e processada a devida remuneração
- Ao longo de 2024 temos continuado a intervir junto das administrações e do Ministério da Saúde, e a realizar ações de luta, no sentido de serem operacionalizadas as referidas orientações, como sempre defendemos e sustentámos de forma fundamentada.
Inadmissivelmente, várias instituições ainda não corrigiram estas injustiças relativas. Mas agora, com este Despacho emitido pela Secretária de Estado da Gestão da Saúde, terão de o fazer!
Se estás nestas circunstâncias, contata a delegação do SEP da tua região.
