Apesar desta vitória, há outras injustiças que permanecem. Vamos continuar a lutar e a pressionar pelo seu fim.
No dia 17 de setembro, através de e-mail circular remetido pela ACSS às administrações de todas as instituições do SNS, o Ministério da Saúde emitiu novas orientações relativamente ao apuramento (atribuição/contagem) de pontos detidos pelos enfermeiros, no que respeita ao tempo de exercício profissional com Contrato a Termo Certo e/ou Incerto, sendo que interrupções até 12 meses são irrelevantes (resposta à pergunta n.º 23 das FAQs sobre a matéria já atualizada).
Até 30 de novembro, as administrações têm de corrigir esta injustiça relativa.
Ou seja, como o SEP sempre defendeu e exigiu:
- Devem ser atribuídos pontos ao tempo de exercício profissional em que os enfermeiros, exercendo funções próprias dos serviços de natureza permanente, detiveram um Contrato a Termo Certo e/ou Incerto, na atual ou noutra instituição
- No que respeita a eventuais interrupções de contratos/funções deve ser considerado como irrelevante o período de ATÉ 12 meses
- As administrações devem proceder à revisão destas situações até 30 de novembro.
Após a publicação do DL n.º 80-B/2022 de novembro de 2022, relativo à contagem de pontos, identificámos um alargado conjunto de injustiças relativas decorrente do apuramento/contagem dos pontos de forma injusta e ilegal.
Durante 2023, entre muitas outras matérias, a exigência de solução destas injustiças relativas foi uma constante da nossa intervenção junto do Ministério da Saúde, dos Conselhos de Administração e de outras identidades, de pré-avisos de greve, moções e outras ações de luta.
E conseguimos resolver várias destas injustiças, de forma diversa pelo país.
Nunca desistimos, nem desistiremos.
Ao longo de 2024 temos continuado a intervir junto das administrações e do Ministério da Saúde, e a realizar ações de luta, no sentido de resolver estas e outras injustiças relativas relacionadas com a contagem de pontos.
Inadmissivelmente, muitas instituições ainda não resolveram estas injustiças. Agora, vão ter de fazê-lo até 30 de novembro.
Colega: se estás nestas circunstâncias, contacta a delegação do SEP da tua região.
Continuaremos a exigir e a lutar pela solução de todas as restantes injustiças relativas, sobre as quais está pedida reunião ao Ministério da Saúde – e que constituem também objetivos da greve nacional e da concentração de 24 e 25 de setembro.
