Por uma Carreira de Enfermagem digna, pelo justo Descongelamento das Progressões e pelo efetivo Suplemento Remuneratório dos Enfermeiros Especialistas, avançamos com petições públicas para remeter estes problemas à Assembleia da República.
Carreira de Enfermagem
Face à apreciação e posição sobre a Carreira de Enfermagem (Dec. Lei n.º 71/2019) imposta pelo Governo:
- Estamos a intervir junto dos Grupos Parlamentares no sentido de suscitarem a “apreciação parlamentar” do diploma (PCP e BE já o fizeram) e defenderem as propostas apresentadas pelo SEP.
- Em breve avançamos com uma “Petição Pública”, a remeter à Assembleia da República, no sentido de serem debatidas em plenário as soluções de Carreira que são justas perante os enfermeiros.
Descongelamento das Progressões
Para além de toda a ação e luta realizada, nomeadamente a última intervenção jurídica junto das Administrações e das primeiras ações submetidas em tribunal:
- Estamos a promover uma “Petição Pública”, a remeter à Assembleia da República, para que sejam apresentadas propostas com vista à justa e legal contagem de pontos a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo.
Enfermeiros Especialistas
Apesar de imposto pelo Governo, o SEP sempre defendeu a atribuição do Suplemento Remuneratório a todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista. Foram realizadas várias intervenções e lutas.
É inadmissível que o Despacho 5331-B/2019 só tenha sido publicado a 31 de maio e não resolva o problema de largas centenas de enfermeiros.
Sublinhamos:
– Sempre defendemos que as Instituições têm autonomia, agora reforçada, para “gerir” os postos de trabalho constantes do seu Mapa de Pessoal para 2019.
– Vamos continuar a intervir para que os problemas sejam resolvidos.
