Quando se assinalam 45 anos do serviço público de saúde, a Frente Comum dinamiza um ato público em defesa do SNS, dia 13 de setembro, em frente ao Ministério da Saúde.
Nunca é demais afirmar que o Serviço Nacional de Saúde é uma conquista civilizacional.
Foi com ele que garantimos que todos os cidadãos, portugueses ou não, tenham acesso a cuidados de saúde, seja no âmbito da promoção da saúde, prevenção da doença, tratamento e reabilitação.
A pandemia COVID-19 permitiu que os portugueses tivessem ainda mais consciência da importância do seu serviço público de saúde.
Nos dias que correm, muitas são as notícias que dão conta do suposto mau funcionamento do SNS, desacreditando-o junto dos cidadãos.
Este é o desafio com o qual estamos confrontados. Para além da constatação dos problemas que são conhecidos, e que têm na sua base anos de subfinanciamento e cativações, os números demonstram que é o SNS que continua a prestar cuidados gerais e universais.
Senão, vejamos: o SNS garante 80% dos internamentos, 65% das consultas médicas, 70% das cirurgias, 100% de consultas de enfermagem. E, é o SNS que continua a receber os cidadãos com doenças raras e os doentes oncológicos quando o seguro de saúde se esgota. E são muitos os doentes a quem esta situação acontece.
É o aumento destes números que temos de continuar a exigir. Queremos mais e melhor resposta por parte dos hospitais e dos centros de saúde públicos.
E por isso rejeitamos as opções anunciadas pelo atual Governo de criação de, por exemplo, Sistemas Locais de Saúde integrando os parceiros privados e sociais, porque para além de contrariar a Lei de Bases de Saúde, aumenta a já desleal concorrência entre os setores. Os Sistemas Locais de Saúde têm por base um objetivo estratégico: o aumento da qualidade de vida para além dos 65 anos. Para que se concretize é obrigatório que a “saúde esteja em todas as políticas”. A qualidade da habitação, a mobilidade, o aumento dos salários, a nutrição, o exercício físico, etc., são determinantes, e é sobre eles que as autarquias, as escolas, as universidades, a segurança social, os hospitais, os centros de saúde, etc., devem trabalhar, de forma articulada, para que consigamos atingir aquele desígnio.
Rejeitamos, também, a criação de Unidades de Saúde Familiar modelo C. Percebemos o “esfregar de mãos” dos setores social e privado. O primeiro já veio dizer que este modelo é mais lucrativo do que aquele que atualmente desenvolvem sob o nome de “bata branca”. Como o nome indica, as Unidades de Saúde Familiar são unidades que prestam cuidados de saúde às famílias e têm como missão primeira a promoção da saúde. Sabemos que pela ausência de recursos humanos, médicos, enfermeiros e outros profissionais, nem sempre esta missão é cumprida, mas essa tem de continuar a ser a exigência. É inaceitável que o Governo, reconhecendo a falta de recursos humanos para garantir um médico e enfermeiro de família a todos os cidadãos no SNS, venha agora dizer que os setores privados e sociais podem ir recrutar aqueles profissionais, formados no setor público, para ali fazerem o que deveria ser restrito ao SNS. Um modelo semelhante implementado em Inglaterra teve como consequência não o aumento de ganhos em saúde para a população, mas o aumento da medicalização dessa mesma população. Aumentar a dependência de medicamentos não é igual a ganhos em saúde! Na verdade, quer o aumento da utilização de medicamentos, quer o possível aumento do recurso a exames complementares de diagnóstico, é mais uma das formas de financiamento dos setores privado, neste caso, da indústria farmacêutica e dos grupos privados da saúde, cujos lucros são conseguidos, substancialmente, à custa de todo o tipo de exames.
E, finalmente, depois de o anterior Governo ter dado de “mão beijada” 11 milhões de euros às farmácias, o atual foi pelo mesmo caminho e são quase 8 milhões para que estas assumam o programa de vacinação da gripe.
A pergunta é simples: quando tanto se fala na necessidade de reforçar o SNS com equipamentos, com inovação e valorização das carreiras dos profissionais de saúde, qual a razão para o Ministério da Saúde preferir dar dinheiro aos privados?
Só nós, cidadãos, conseguiremos travar o caminho de privatização e de degradação do SNS.
É pelo o reforço do SNS que estaremos a 13 de setembro em frente ao Ministério da Saúde.
