Saber o que é o Serviço Nacional de Saúde, é saber porque o devemos reforçar! No dia 7 de abril juntamo-nos à Frente Comum em várias ações de luta em todo o país.
Sabias que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem como objetivo garantir o acesso universal e gratuito (ou de baixo custo) aos serviços de saúde?
Sabias que o SNS é composto por
hospitais,
centros de saúde,
centros de medicina física e reabilitação (Alcoitão, Rovisco Pais, do Norte, do Sul), institutos de oncologia (Lisboa, Porto, Coimbra),
INEM (pré-hospitalar),
Saúde Pública (estudos epidemiológicos, prevenção de possíveis pandemias),
Instituto Ricardo Jorge,
Instituto Gama Pinto (oftalmológico),
Instituto de Medicina Legal,
Hospitais Psiquiátricos,
Rede de Cuidados Continuados,
Rede de Cuidados Paliativos (nos hospitais e na comunidade),
rede de Cuidados de Saúde Mental (na comunidade),
atendimento em ambulatório (consultas externas e bloco operatório)?
Na sua maioria, tudo está dentro das Unidades Locais de Saúde.
Sabias que nestas unidades existem
RX,
tomografia computadorizada (TAC),
Ressonância Magnética,
ecógrafos (avaliam os órgãos internos e durante a gravidez), incubadoras, eletrocardiógrafos (permitem ver a condição cardíaca), endoscópios (para visualizar o interior de cavidades do corpo), ventiladores e respiradores, hemodiálise, quimioterapia, camas e macas, monitores de sinais vitais, desfibrilhadores, bombas e seringas de infusão, mesas cirúrgicas, equipamentos de esterilização, lâmpadas cirúrgicas, novas tecnologias para permitir intervenções cirúrgicas robotorizadas, câmaras hiperbáricas, máquinas de fisioterapia, próteses e ortóteses (para auxiliar pessoas com mobilidade reduzida ou amputadas), consultórios odontológicos, laboratórios de análises clinicas, ambulâncias e viaturas que permitem fazer as visitas domiciliárias, equipamentos e software de tecnologia da informação que permitem o armazenamento e gestão da informações sobre doentes, exames e tratamentos e, ainda, equipamentos de apoio psicossocial para atendimento psicológico, incluindo sistemas de telemedicina para consultas à distância, vacinas, todo o tipo de terapêutica, fraldas e todo o material necessário para o conforto e a higiene dos utentes?
Sabias que cada hospital, centro de saúde ou unidade de cuidados têm equipamentos diferentes dependendo do nível de complexidade do atendimento que oferece?
Sabias que os recursos humanos também fazem parte do SNS?
Sabias que são estes equipamentos, juntamente com o trabalho dos profissionais de saúde, que tornam possível o funcionamento do SNS?
O SNS funcionará de uma forma EFICAZ se tiver os recursos humanos necessários que permitam cuidar de si e sem tempos de espera, seja para consultas ou intervenções cirúrgicas.
E isso é possível? É!
Se os equipamentos existem nos hospitais e centros de saúde, eles podem ser utilizados 24 horas/dia, 365 dias por semana. Para isso são necessários mais profissionais de saúde. É o Governo que impede que sejam contratados, levando à degradação do SNS.
Por outro lado, todas as Unidades Locais de Saúde (conjunto de hospitais e centros de saúde) estão endividadas porque, ao longo dos anos, os sucessivos governos, não permitiram que as administrações as pagassem, deixando as administrações reféns dos fornecedores.
Há anos que exigimos que as administrações devem ter autonomia para:
- Contratar profissionais de saúde e abrir concursos de desenvolvimento nas desvalorizadas sem que seja necessário a autorização dos Ministérios da Saúde e das Finanças e, agora, também da Direção Executiva do SNS
- Comprar equipamento inovador que permita, por exemplo, fazer intervenções cirúrgicas menos invasivas e, consequentemente, diminuir os períodos de internamento ou, outro exemplo, material de monitorização que permita que os doentes estejam em casa e serem vigiados ou, ainda, coisas tão simples como fraldas, resguardos, etc.
A pergunta que se impõe:
Qual a razão para o Governo não dar mais autonomia às administrações e colocar a “zero” as dívidas do SNS e, decidir, por exemplo, pelas Parcerias Público-Privadas?
A resposta é simples: o Governo quer desresponsabilizar-se do seu DIREITO À SAÚDE, no qual se inclui a promoção da saúde e a prevenção da doença, que são as prioridades dos Centros de Saúde.
Uma parceria Público-Privada, como o nome indica, significa ter um grupo privado a fazer a gestão clínica dos hospitais e, agora, também dos centros de saúde.
Esse privado terá como primeiro objetivo TER LUCRO. Essa margem de LUCRO vai estar prevista no contrato que for feito com o Governo. Ou seja, o Governo VAI UTILIZAR DINHEIRO DOS SEUS IMPOSTOS para os privados encherem, ainda mais, “os seus cofres”.
Mas não podemos ter memória curta. Quando muitos afirmam que as antigas Parcerias Público-Privadas funcionavam bem, importa recordar:
- PPP de Loures: tantas vezes encerraram a Urgência Geral, Urgência de Pediatria e de Obstetrícia, enviando todos os doentes para o Hospital de Santa Maria. É fácil fechar a porta quando é PRIVADO!
- PPP de Braga: acabou porque o grupo Mello queria mais 20 milhões para tratar os utentes com HIV, e tantas vezes enviaram doentes para o Hospital de São João porque tinham doenças complexas e/ou precisavam de internamentos prolongados para serem estudados (descobrir a doença que tinham).
- PPP de Cascais: quantos doentes que ali estão e precisam de fazer determinados exames são encaminhados para o Hospital dos Lusíadas (do mesmo grupo) que cobra um valor mais alto do que se lá fosse individualmente. É o seu dinheiro (dos seus impostos) a circular nos grupos privados da saúde para os lucros aumentarem!
- Todas as PPP existentes à data da pandemia COVID-19 exigiram dinheiro ao Estado, exigiram dinheiro seu, para compensar a diminuição da afluência aos hospitais por causa do confinamento. Afinal, o mesmo que fazem as PPP das estradas ou ainda os Casinos (Solverde exige 15,5 milhões de euros ao Estado). A saúde não é um casino!
- Que a todos os profissionais foram impostos contratos privados, horários de 40 horas e uma obrigatoriedade de quase exclusividade.
O Governo anunciou a sua predileção pelas PPP, mas nada diz sobre quanto vai dar de “mão beijada” aos grupos económicos privados que apenas veem a SAÚDE – A SUA SAÚDE – COMO UM NEGÓCIO!
Lembre-se: este Governo decidiu dar benefícios fiscais às empresas que fizessem seguros de saúde aos seus trabalhadores. Algumas destas empresas já tentaram alterar os Acordos de Empresa para retirar o que ali estava sobre proteção dos trabalhadores nas situações de acidentes de trabalho e doença.
Sabe porquê? Porque os grupos económicos da área da saúde também são os “donos” das seguradoras.
Reforçar o SNS tem que ser a nossa luta, a luta de todos os portugueses!
No próximo dia 7 de abril, segunda-feira, realizar-se-ão ações de luta em todo o país, promovidas pela Frente Comum.
Trata-se de assinalar o Dia Mundial da Saúde – 7 de abril, em luta, exigindo a defesa e o
reforço do SNS e a valorização de todos os trabalhadores.
As ações de luta terão contornos diferenciados, passando por concentrações e Tribunas
Públicas, que juntarão trabalhadores e utentes, nos seguintes locais:
Hospital de Peniche – 8h00
Hospital Garcia de Orta (Almada) – 9h00
Hospital de São João (Porto) – 10h00
Hospital Sousa Martins (Guarda) – 10h00
Hospital Dr. José Maria Grande (Portalegre) – 10h30
Hospital de Vila Franca de Xira – 11h00
Hospital de Faro – 11h00
Hospital de Castelo Branco – 14h00
Hospital Geral dos Covões (Coimbra) – 15h30
Junta-te a nós, Colega!
