Concretizou-se uma reunião a 25 de junho com a Enf.ª Vogal do Conselho Clínico.
Avaliação de Desempenho (AD):
O SEP clarificou o facto da AD em curso em muitas unidades, Relatórios Críticos de Atividades que não se reportam a um triénio (avaliam 1 ou 2 anos) são ilegais.
Dia 29 de maio em reunião com SEP, o Ministério da Saúde assumiu o compromisso de fazer sair uma orientação para que todas as instituições possam agir de forma idêntica nesta matéria, vertendo a posição defendida pelo SEP.
Para 2012 será encontrada uma solução após reunião técnica/jurídica entre SEP e Ministério da Saúde.
Reposicionamento:
O SEP reiterou – o Reposicionamento de Enfermeiros graduados conforme DL 122/2010, não pode ser adiado por aguardar a avaliação de desempenho.
Deveria ter sido concretizado a janeiro de 2012 e tem que ser efetivado com retroativos.
Contratos a Termo Certo:
Quanto ao concurso, após questionado o porquê da demora na tomada de posse, o SEP foi informado de que esta já está a decorrer.
Férias:
O ACES não tem agido no respeito pelo Acórdão do Tribunal Administrativo Sul, conseguido por intervenção do SEP, que consagra mais dias de férias nos anos em que o trabalhador completa 39, 49 e 59 anos.
Neste contexto, o SEP fará uma exposição escrita à direção do ACES, tendo a Enf. Vogal do CC, assumido o compromisso de discutir esta questão com a Diretora Executiva.
