5 Maio, 2011
Nas instituições públicas da Região de Lisboa e Vale do Tejo há cerca de 1.000 enfermeiros com vínculo precário. Por isso os enfermeiros no dia 31 de maio fazem protesto exigindo o fim da precariedade.

 

Os ataques ao nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS) acompanham um a opção política que se evidencia pelo desinvestimento na Administração Pública.

As funções sociais do Estado são encaradas como um negócio, e os últimos Governos, tudo têm feito para beneficiar os grandes grupos económicos através de uma linha de privatização, trazendo graves consequências para as populações e para os profissionais.

A Enfermagem é das profissões mais prejudicadas pelas políticas implementadas pelos últimos governos.

O desemprego atinge milhares de jovens! Muitos vêem-se forçados a trabalhar auferindo baixos salários, a aceitar “estágios profissionais” não remunerados ou a emigrar.

A precariedade cresce entre os enfermeiros. Nas instituições públicas da Região de Lisboa e Vale do Tejo há cerca de 1.000 enfermeiros com vínculo precário (contratos a termo, subcontratados ou com “falsos” recibos verdes).

O PEC II congela a contratação e agrava as carências na saúde numa atitude cega e irresponsável na gestão do setor da saúde.

Os enfermeiros que estão com um Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo (CTTRC) nas instituições do Setor Público Administrativo (SPA) foram submetidos à seleção de múltiplos concursos para serem estabilizados nas várias instituições com um Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) por tempo indeterminado. Contudo, as vagas disponibilizadas são insuficientes, o que poderá conduzir ao despedimento de centenas de Enfermeiros no País (informação confirmada pelo Ministério da Saúde), apesar da intervenção do SEP para fixar todos os colegas em CTFP por tempo indeterminado.

A subcontratação de enfermeiros nas instituições do SNS, sobretudo no Setor Público Administrativo, é uma realidade crescente.

Com a entrada em vigor em 2011 do novo Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social e do Orçamento do Estado (OE) de 2011, os enfermeiros a “falsos” recibos verdes estão numa situação ainda mais penalizadora.

O recurso a intermediários para a contratação de enfermeiros traduz-se no aumento de encargos, no desperdício absolutamente inexplicável, sobretudo num contexto de contenção e mais uma vez o governo opta-se por gerir de forma desonesta o “dinheiro” dos contribuintes.

Exige-se o fim dos contratos precários, por considerarmos que a necessidade de postos de trabalho permanentes que os enfermeiros ocupam, deve corresponder a vínculos efetivos – Efetivação dos Enfermeiros com Vínculo Precário.