A luta e a determinação dos enfermeiros da ULS Arrábida, levaram o Conselho de Administração a assumir compromissos e a resolver problemas.
Depois de termos feito novo ofício ao Conselho de Administração, referindo que a greve se
mantinha por não terem dado respostas concretas às reivindicações apresentadas, este pediu-nos reunião urgente na véspera da greve.
Comparecemos com a expectativa de poder desconvocar a greve, mas apesar dos avanços decorrentes da luta permanecem injustiças. O que abordámos com o Conselho de Administração:
Dívidas da ex. ARSLVT (retroativos das progressões, incentivos e subsídios das USF)
Depois de insistirmos nesta reivindicação e de termos intervindo junto do Ministério da Saúde e da ACSS, o Conselho de Administração refere ter recebido orientação por parte da ACSS para proceder ao pagamento destas dívidas, e que vai aferir os montantes para pagamento em julho (retroativos das progressões e dívidas das USF modelo B).
Atribuição de pontos ao ano de ingresso/ 2º semestre
O Conselho de Administração finalmente assumiu que vai corrigir esta injustiça e acomodar a argumentação jurídica do SEP a este respeito.
É um importante avanço na resolução de injustiças que o MS criou na aplicação
do do Dl n.º 80-B/2022.
LEI n.º 51/2025
Esta Lei apenas foi aplicada após ter sido decretada greve!
Contudo há correções por fazer:
- Verificámos que existem vários enfermeiros a quem não foi corretamente aplicada;
- Mantêm-se por pagar os devidos retroativos – no nosso entendimento deve ser, a junho de 2019; o CA mantém o seu entendimento de pagar os retroativos apenas desde novembro 2024. O CA refere que não têm ainda a ferramenta informática para concretizar o pagamento dos retroativos e mostrou-se disponível para avaliar e resolver as reclamações que, entretanto, lhes sejam enviadas.
Pagamento dos retroativos das progressões de janeiro 2018 a dezembro 2021
Apesar das várias sentenças, incluindo de processos do SEP, no sentido do pagamento dos devidos retroativos com efeitos a 2018 e de ter sido declarada inconstitucional a interpretação do art.º 5º do DL n.º 80-B/2022, de que seriam devidos apenas a 2022 – O Conselho de Administração manteve a posição de não pagar!
Lembrámos, que os enfermeiros são os únicos trabalhadores a quem não pagaram estes montantes e que esta é uma das suas principais reivindicações.
Pagamento das horas em “bolsa”
O CA voltou a referir que ainda está a realizar o levantamento das horas. Assume o compromisso de iniciar em junho o levantamento junto de cada enfermeiro sobre a forma de procedimento do pagamento da dívida, ainda que de forma faseada.
No entanto, não assumiu que estas horas serão pagas em trabalho extraordinário, como defendemos, nem assumiu uma data concreta para iniciar o pagamento.
Acesso à informação da Avaliação do Desempenho/Atribuição de pontos
Na sequência da decretação da greve com a inclusão deste objetivo, esta reivindicação foi atendida e a informação já foi disponibilizada para consulta! Carece ainda de retificação, em muitos casos.
Majoração de dias de férias por anos de serviço
Denunciamos que muitos enfermeiros viram, agora, o seu tempo de serviço desconsiderado para efeitos de atribuição do dia de férias por cada 10 anos de serviço efetivo, quando, anteriormente foi considerado.
O CA alegou desconhecimento e que é uma questão que consideram resolvida/devido o dia de férias. É resultado da luta do SEP e não prescindimos que todo o tempo de serviço, mesmo em exercício com vínculo precário, seja considerado. Os sócios nesta circunstância devem dirigir a questão ao CA, solicitando a atribuição do dia, em conformidade com o compromisso assumido nesta reunião.
Valorizamos a admissões de enfermeiros, apesar de ainda insuficiente face às necessidades, e a vinculação definitiva de enfermeiros com vínculo precário.
A luta dos enfermeiros tem levado à resolução de problemas!
Não vamos desistir!
Não aceitamos ser discriminados no pagamento de retroativos, nem “esquecer” a
dívida de trabalho extraordinário acumulada há, pelo menos, 4 anos!
Após reunião, o SEP deu a palavra aos enfermeiros da instituição para se pronunciarem quanto à greve. a decisão da reunião plenária foi manter a greve.
Saudamos todos os enfermeiros que aderiram à Greve de Enfermeiros de 2 de junho e à Greve Geral de 3 de junho, deixando bem claro que não aceitam a perpetuação de injustiças e o retrocesso nos direitos patente no Pacote Laboral e na proposta de ACT do Ministério da Saúde.
