1 Março, 2019
Na sequência do incumprimento do pagamento do suplemento às Enfermeiras Especialistas, solicitámos uma reunião com a Direcção Executiva (DE) do ACES que se concretizou a 18 de fevereiro. Foram ainda abordadas outras questões.

 

Após a intervenção do SEP, que motivou o pedido de reunião urgente encontra-se, a esta data, maioritariamente resolvido. Persistem, no entanto, situações pontuais que segundo a Direção Executiva serão resolvidas.

 

Atribuição de pontos para efeitos de descongelamento de progressões

Vão iniciar o processo de retificação dos pontos na plataforma dos recursos Humanos (WEBRHV), não havendo previsão de quando se iniciarão as notificações dos enfermeiros, por depender da ARSLVT.

Farão segundo a circular Informativa da ACSS nº2/2019:

– 1,5 pontos de 2004 a 2014,

Não vão considerar pontos para trás dos reposicionamentos nos 1201€, o tempo em contrato precário, nem o tempo dos CIT exercido nas EPE.

Refutámos esta orientação por não ter fundamento legal e ser profundamente discriminatória.

Colega, manteremos a luta até conseguir a correta progressão dos enfermeiros/as.

 

Avaliação de Desempenho (AD)

Segundo a Direção estão a desenvolver o processo para o biénio de 2019/2020, contando finalizar as entrevistas em fevereiro.

Questionámos se serão cumpridos os prazos legais fixados na legislação e o requisito de contacto funcional, para a avaliação de colegas em unidades com menos de 5 enfermeiros. Segundo a DE seguiram as orientações da ARSLVT.

Recordamos que a AD é objeto de reclamação, quando não cumpridos os requisitos legais e/ou quando o avaliado não concorda com a menção qualitativa.

A menção é determinante para a progressão na carreira.

 

Admissão de Enfermeiros

Face à perspetiva de que as vagas que o SEP conseguiu negociar para a admissão de enfermeiros serem alocadas aos hospitais, questionámos se estariam a receber enfermeiros por mobilidade para fazer face às ausências prolongadas. As respostas dadas não nos satisfazem e remetem para a ARSLVT a responsabilidade das admissões e mobilidade de profissionais.

Os Cuidados de Saúde Primários são um dos eixos fundamentais do SNS incompatível com o subdimensionamento do mapa de pessoal da ARS, deve ser alargado permitindo a admissão de mais enfermeiros (e outros profissionais).

 

Password de acesso ao SISQUAL para os coordenadores de enfermagem

Uma vez, por pressão do SEP, que noutros ACES já foi criada uma password própria para os enfermeiros em funções de chefia, crucial para a gestão autónoma das atividades de enfermagem, reiterámos essa necessidade no ACES Arco Ribeirinho.

 

Viaturas de serviço e admissão de assistentes operacionais

Defendemos a necessidade de admissão de assistentes operacionais e a aquisição de viaturas para a prestação de cuidados domiciliários.

Os enfermeiros não estão obrigados a dispor dos seus meios pessoais para prestar cuidados, essa é uma responsabilidade do ACES Arco Ribeirinho.