Reunimos com a Direcção Executiva a 20 de janeiro na sequência do pedido de 10 de dezembro. Destacamos alguns dos assuntos discutidos como a questão do fecho da Urgência Pediátrica do Garcia de Orta e a contagem de pontos para a Avaliação do desempenho.
Atendimento Complementar
Perante a imposição do alargamento do Atendimento Complementar por parte da Ministra da Saúde, após o encerramento do Serviço de Urgência Pediátrica do Hospital Garcia de Orta é inequívoco que o argumento do Diretor Executivo sobre inexistência de orçamento para o pagamento do trabalho extraordinário, deixou de fazer sentido.
Por este motivo, afirmámos no pedido de reunião de 10 de dezembro que deixaríamos de integrar o Grupo de Trabalho, exigido pela Direção, para iniciar o pagamento em trabalho extraordinário do Atendimento Complementar.
As conclusões do Grupo de Trabalho deixaram claro, tal como sempre afirmámos, que a ausência de enfermeiros nas unidades funcionais, decorrente do Atendimento Complementar tem sempre impacto na atividade. A inter-substituição implica, de facto, menos cuidados disponíveis.
Por outro lado, afirmámos que constituiria um inqualificável e inaceitável desrespeito pelos enfermeiros recuar neste pagamento, findo o período de alargamento do Atendimento Complementar.
Prestação de Cuidados em Segurança
Abordámos a questão das denúncias enviadas por vários colegas/equipas, quanto à ausência de meios para responder a situações urgentes do foro pediátrico no Atendimento Complementar, no respeito e cumprimento do código deontológico.
O Diretor Executivo confirmou que estas denúncias tinham chegado e que estava equacionada a adequação de alguns meios – por exemplo o desfibrilhador pediátrico – mas que a resposta estaria na reabertura do serviço de urgência pediátrica do hospital. Posição com a qual concordámos.
Contudo, por falta de previsão da reabertura da Urgência Pediátrica estivemos com a comissão de utentes a 22 de janeiro, à porta do Ministério da Saúde, reivindicando a resolução definitiva do problema.
Organização do Trabalho no Atendimento Complementar
Outra das questões colocadas foi a forma de organização das escalas perante as limitações e constrangimentos dos enfermeiros no legítimo exercício dos seus direitos e necessidades. Fomos informados que já reuniram com estes enfermeiros e que foi esclarecida esta questão.
Defendemos também o acesso à escala atualizada com as trocas de turno concretas, por forma a garantir que os enfermeiros tenham conhecimento prévio de quem os rende. Vai ser encontrada uma solução.
Atribuição de pontos para efeitos de Progressão e Avaliação do Desempenho (AD)
Questionámos e defendemos a correta atribuição de pontos, designadamente:
- Atribuição 1.5 pontos/ano até 2014, mesmo nos anos sem Relatório Critico de Atividades;
- Atribuição de pontos no biénio 2017/2018 ainda não está esclarecido pela ARSLVT. Fomos informados que ainda estão a finalizar a Avaliação do Desempenho do biénio 2015/2016 por quem solicitou ponderação curricular;
- Contabilização de pontos, nos anos anteriores aos ajustamentos remuneratórios nos €1201.
Referimos que a ausência de resolução da transição dos enfermeiros especialistas em funções de chefia vai gerar mais constrangimentos no processo de Avaliação. Problema este criado pelo Governo ao não aceitar as nossas propostas enviadas em tempo útil, ou seja antes da publicação da alteração à Carreira de Enfermagem (ver mais em www.sep.org.pt).
Reafirmámos a obrigatoriedade de correção das transições para Enfermeiro Especialista, reportado pelos nossos associados: Contratos Individuais de Trabalho que vieram das EPE, Especialistas que nunca receberam suplemento (CIT e CTFP) e pelo exercício de Direitos da Parentalidade.
Condições de trabalho dos Enfermeiros
Denunciamos e exigimos soluções concretas para:
- A necessidade de adquirirem reforço da frota de automóvel do ACES para assegurar a prestação de cuidados e a existência de veículos em condições de desgaste evidente que colocam em risco a segurança dos trabalhadores.
- Fomos informados que as viaturas serão alvo de verificação por parte do Serviço de Saúde Ocupacional, para além das inspeções obrigatórias.
- Aquisição de fardamento: as equipas de enfermagem referem não haver fardamento e os incentivos financeiros institucionais que em alguns casos podem ser mobilizados, não foram pagos;
- Aquisição de materiais para as unidades, nomeadamente: cadeiras de escritório, computadores, impressoras, teclados, apoio de pés para secretarias.