Continuamos a exigir soluções para injustiças e discriminações.
A reunião com o Conselho de Administração aconteceu a 7 de março e estes foram os assuntos abordados:
Concursos e admissão de mais Enfermeiros
Apesar do Quadro Global de Referência (QGR) para o SNS aprovar um aumento global de efetivos de 5 % para 2025, o Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) para a ULS contratualizado com a Direção Executiva do SNS prevê um aumento de pessoal inferior aos 5%. Ou seja, para 2025, o PDO onde se insere o mapa de Pessoal para a nossa ULS, que ainda não foi formalmente aprovado. Apenas prevê mais 25 postos de trabalho para a categoria de Enfermeiro.
Enfermeiro: A bolsa de recrutamento aberta em 31 de outubro de 2024, dos 26 candidatos insertos na lista de classificação final publicada em 8 de dezembro, conseguiram recrutar cerca de 16 enfermeiros. Entretanto, abriram nova bolsa de recrutamento a 28 de fevereiro e recrutarão alguns destes enfermeiros em março ou abril e os restantes aquando da aprovação do Mapa de Pessoal.
Enfermeiro Especialista: o DL 71/2019 determina que, apenas, 25% dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal possam ser ocupados por enfermeiros com a categoria de Enfermeiro Especialista (sempre contestámos). Na ULS, mais de 25% dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal já estão ocupados o que significa que para a categoria de Enfermeiro Especialista, não podem abrir concurso.
Enfermeiro Gestor: O concurso aberto pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e que aloca 3 vagas para a área dos Cuidados de Saúde Primários da ULS ainda está a decorrer. Reconhecendo a falta de enfermeiros gestores, preveem abrir um concurso no 2º semestre de 2025.
Contagem de pontos e aplicação do DL 111/2024
O Conselho de Administração refere que aplicou o DL nº 111/2024 em fevereiro.
Em abril irão corrigir a situação dos colegas detentores da categoria de Enfermeiro Especialista e que, posicionados em “posição intermédia”, estavam a “menos de 28€” da posição imediatamente seguinte (processarão no vencimento de abril).
Entretanto já foi publicado a Lei n.º 51/2015 que corrige a situação dos colegas com as categorias de Enfermeiro Especialista e Gestor que, entre 1 de junho de 2019 e 1 de novembro de 2024, estiveram em “posição intermédia”.
Para mais informação contata-nos.
Início de funções no 2º semestre do ano (entre 2004 e 2014) – Atribuição de 1,5 pontos no ano civil:
– Decorrente da nossa intervenção os colegas que exercem funções na área dos Cuidados de Saúde Primários têm este problema resolvido.
– Recolocámos a necessidade de, na área hospitalar, o problema também ser resolvido. Ou seja, aos colegas que entre 2004 e 2014 iniciaram funções no 2º semestre do ano, deve ser atribuído 1,5 pontos.
Ficaram de identificar as situações para reanalisar e corrigir.
Se a esta é a tua situação contacta-nos.
Avaliação de desempenho
Questionámos sobre como está a decorrer o processo.
Informaram que estão a tentar cumprir os prazos e há serviços mais adiantados que outros.
Preveem fazer a reunião do Conselho Coordenador de Avaliação para harmonizar as avaliações na segunda quinzena de março.
Clarificamos que as situações de arrastamento da avaliação do biénio anterior não contam para as quotas.
Problemas associados a serviços da Unidade Local de Saúde, incluindo a urgência.
Devido ao tempo de reunião já decorrido a Enfermeira Diretora mostrou-se disponível para fazer uma reunião dedicada a esta temática e aos problemas dos enfermeiros.
