À administração exigimos a necessidade de mais enfermeiros.
Avaliação do Desempenho
O SEP clarificou que em 2012, a Avaliação dos Enfermeiros terá de ser feita de acordo com o modelo previsto no Decreto de Lei nº 437/91 e como a ACSS já orientou em Circular recente. Neste contexto, só os Enfermeiros que acabarem o triénio em 2013 serão avaliados. Os restantes não necessitam de fazer avaliação, não só porque foram sujeitos a avaliação em 2011 mas também porque no caso de ausência de avaliação, é assumida a menção qualitativa dada em momento anterior.
Previsão postos trabalho para enfermeiro principal
O SEP questionou sobre a previsão, para 2013, de postos de trabalho para enfermeiro principal. O CA refere não o ter feito, dado a conjuntura económica. SEP reiterou a exigência, porque:
- Estão congeladas as progressões e as promoções;
- A proposta de orçamento para 2013 mantém esse congelamento;
- A previsão dos postos de trabalho é um sinal do órgão de gestão que assume a importância das carreiras profissionais, neste caso, a dos enfermeiros;
- Espera-se que estes inadmissíveis congelamentos não se mantenham “para sempre” e os enfermeiros, quando isso acontecer, não podem continuar a ver o seu desenvolvimento colocado em causa, nessa altura, por inoperância dos Conselhos de Administração.
Admissão de mais enfermeiros — Dotações Seguras
SEP questionou sobre a previsão de admissão de mais enfermeiros. O CA refere não ter previsto aumentar o número de postos de trabalho. SEP alertou para as consequências das equipas reduzidas, nomeadamente para os sinais de Burnout que já são evidentes e que o regresso dos Enfermeiros em situação de mobilidade não resolverá o problema.
CA imputa a responsabilidade na tutela quer na restrição da contratação quer na demora no despacho dos pedidos que obrigatoriamente passam pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto vão pedir mais contratação de enfermeiros.
Importa referir que no Ministério da Saúde foi assumido que todos os pedidos de admissão são deferidos o que significa que, ou alguém não fala verdade ou alguém está a bloquear o processo. Ainda, o SEP solicitou que lhe fosse dado conhecimento o resultado da aplicação da Circular utilizada para determinar as necessidades e questionou a razão pela qual não foi utilizado o documento das dotações seguras, assinado entre a Ordem dos Enfermeiros e a anterior Ministra da Saúde.
Horários de enfermagem
Colocámos o desagrado pela não aferição dos horários às 4 semanas, como a LEI DETERMINA.
Também, o fato de estar vedado a todos os enfermeiros a visualização do conjunto de informação que o sistema possibilita, nomeadamente o saldo de horário, criando um inadmissível clima de desconfiança.
A Administração refere que sempre pensou que os profissionais não queriam que as horas de aferição fossem públicas mas que tendo em conta a insatisfação vai alterar o procedimento.
Em relação a dias e horas efetuados, e não pagos, o Conselho de Administração refere que existe alguns serviços mais problemáticos, mas que pagam trabalho extraordinário sempre que este é necessário.
Referem não dever feriados aos Enfermeiros na Instituição. Estão a tentar resolver o problema dos serviços mais carenciados de enfermeiros, nomeadamente pela volta dos enfermeiros em mobilidade.
Enfermeiros a recibo verde
O SEP reiterou a indignação pela contratação e manutenção de enfermeiros a recibo verde para assegurar um serviço. Questionamos sobre o futuro da unidade e do vínculo destes colegas.
O CA refere estar a fazer o diagnóstico da situação já que a abertura do referido serviço tinha um caráter sazonal.
Independentemente da justificação, o SEP entende que existem formas legais de admissão de enfermeiros, nomeadamente os CIT a termo resolutivo e, ainda, que é inaceitável que ao fim de quase um ano, o CA ainda esteja a fazer o “diagnóstico da situação” assente na mesma justificação da “sazonalidade”.
Importa referir que o SEP colocou esta ilegalidade junto do Ministério da Saúde e que na reunião no dia 4 de dezembro, o Secretário de Estado da Saúde informou o SEP já ter estabelecido contacto com o CA reafirmando que não “existe sazonalidades de 1 ano”.
Finalmente, o SEP reafirmou que mesmo que o resultado do diagnóstico determine o encerramento do serviço, e face à carência de enfermeiros, todos os colegas nestas condições são necessários no hospital.
Doentes em exames exteriores
O SEP referiu a indignação dos colegas perante a sua saída do serviço para irem buscar doentes ao Hospital privado (CPRE).
Para o SEP é imprudente não haver um conjunto de enfermeiros que façam este acompanhamento. Para segurança dos utentes no internamento, não se deve recorrer a um dos enfermeiros escalados no turno. Se muitas equipas, já estão com um número reduzido de enfermeiros, mais agrava a qualidade e segurança dos cuidados de Enfermagem.
CA assumiu que vai alterar esta situação.
